A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou por 48 a 19 o Projeto de Lei 4518/24, que modifica o índice para os reajustes anuais das custas processuais, substituindo a UFIR-RJ pela Selic. Essa mudança resultará em um aumento das taxas cobradas no judiciário, afetando diretamente a população do estado. Com 67 votos no total, a proposta enviada pelo Poder Judiciário obteve maioria na votação, com 48 parlamentares a favor e 19 contra.
A presidente eleita da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, expressou preocupação com a aprovação do projeto, destacando que isso dificultará o acesso da população ao sistema de Justiça. Segundo ela, o aumento das custas em mais de 12%, com base na Selic que inclui juros, resultará em uma elevação anual das taxas. Isso implicará em uma maior dificuldade financeira para os cidadãos fluminenses no acesso à Justiça.
O Rio de Janeiro já registra as custas iniciais mais caras do país, chegando a R$ 795,43, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, o estado teve o maior aumento em 5 anos, com uma variação de 857%. Com a alteração para a Selic, a população enfrentará um cenário ainda mais desafiador, considerando que as taxas cobradas serão significativamente superiores a outros estados.
Apesar da aprovação na Alerj, o projeto tem sido alvo de críticas por parte de alguns parlamentares, que consideram a proposta contraditória. A deputada Martha Rocha argumenta que os problemas orçamentários do TJRJ não devem ser transferidos para a população, pedindo uma revisão na decisão. A mudança para a Selic impactará diretamente os cidadãos fluminenses, tornando o acesso à Justiça ainda mais oneroso.
O Tribunal de Justiça defende a necessidade da troca do índice de reajuste, alegando dificuldades financeiras futuras caso a UFIR-RJ seja mantida como referência. No entanto, para muitos críticos, essa mudança prejudicará diretamente o acesso à Justiça, tornando as taxas judiciais inviáveis para grande parte da população. A discussão segue em meio a controvérsias e discussões sobre os impactos financeiros e sociais dessa decisão.
