O Congresso Nacional aprovou, na quarta-feira, 18 de dezembro de 2024, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. Este texto, que define as regras para a elaboração do Orçamento do próximo ano, inclui várias disposições importantes.
A LDO 2025 estabelece um salário mínimo de R$ 1.502 para o ano de 2025, valor que segue as regras atuais de valorização. Essa previsão foi mantida desde quando o governo enviou o texto ao Congresso, em abril de 2024. A meta fiscal para 2025 foi definida em zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), o que corresponde a um déficit ou superávit de até R$ 31 bilhões. Essa flexibilidade permite que o governo tenha liberdade para gerenciar as finanças públicas sem precisar rigorosamente alcançar o déficit zero ao longo do ano.
O relator do projeto, senador Confúcio Moura (MDB-RO), havia inicialmente incluído uma cláusula que obrigaria o governo a mirar o centro da meta fiscal de déficit zero ao longo do ano, sem considerar a margem de tolerância. No entanto, ele recuou e retirou essa cláusula do parecer.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou o texto na noite de 17 de dezembro, após acolher 694 emendas, em um projeto que contém cerca de mil páginas. Agora, o texto segue para análise dos parlamentares em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Além disso, a LDO 2025 prevê a possibilidade de o governo federal suspender o pagamento de emendas PIX caso as regras para a liberação não sejam cumpridas. Isso inclui a apresentação de um plano de trabalho específico para a liberação desses recursos.
Com a aprovação do Congresso, o texto da LDO 2025 será enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser sancionado.
