A Câmara aprovou, nesta quinta-feira (24), o projeto de lei “Paulo Gustavo” que prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões para socorro no setor cultural. O texto pede que os recursos sejam repassados a estados e municípios para reparo mínimo nos danos da pandemia em produtores culturais.
O projeto de lei de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) homenageia um dos maiores artistas brasileiros, que faleceu aos 42 anos de Covid-19, no ano passado. O ator também foi já homenageado com o nome de uma rua no Rio de Janeiro. A Rua Ator Paulo Gustavo, fica no bairro de Icaraí.
O projeto da lei Paulo Gustavo prevê que o valor financeiro de R$ 3,8 bilhões deve ser dividido em duas áreas do setor cultural, sendo:
- R$ 2,79 bilhões para ações no setor audiovisual;
- R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais no setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor ou outras formas de seleção pública simplificadas.
Além disso, o texto também autoriza o uso da verba para custeio das transferências, o uso de dotações orçamentárias da União, superávit financeiro de receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura e outras fontes, que não foram especificadas.
No projeto, está permitido o uso dos recursos por estados e municípios até o fim de 2022, mas o prazo pode ser prorrogado, caso hajam impedimentos previstos na legislação eleitoral.
Compromisso dos Beneficiários
Todos os setores culturais dos estados e municípios que fizerem uso desse recurso devem se comprometer com algumas atividades. O texto do projeto prevê que os beneficiários devem fortalecer sistemas estaduais, distrital e municipais de cultura já existentes. Por outro lado, quando não houver, devem implantá-los, criando conselhos, planos e fundos estaduais, distrital e municipais de cultura.
Outra sugestão prevista é que os beneficiários dos recursos promovam exibições com interação popular, via internet ou exibições públicas, e com distribuição gratuita de ingressos prioritários. Entre as classes sugeridas para o bônus estão inclusos: alunos e professores de escolas públicas ou universidades, públicas ou privadas, que tenham estudantes do Prouni, profissionais de saúde, preferencialmente aqueles envolvidos no combate à pandemia e pessoas integrantes de grupos e coletivos culturais e de associações comunitárias.
Modificações do projeto
O texto havia sido aprovado pelo Senado em novembro 2021, mas foram sugeridas algumas alterações na Câmara. As emendas foram apresentadas pela base do governo no Plenário e acolhidas pelo relator na Câmara, deputado José Guimarães, que considerou as modificações “simples”.
Veja as duas emendas propostas, da deputada Bia Kicis (PSL-DF) e do deputado Eli Borges (Solidariedade-TO), respectivamente:
- A emenda dá poder ao governo para direcionar os recursos aos editais que entender mais adequados. A redação anterior fazia da União um agente transferidor de recursos.
- Excluir da proposta um trecho que previa que as ações previstas na lei deveriam assegurar estímulos à participação e o protagonismo de “pessoas do segmento LGBTQIA+”
Segundo Borges, “a homossexualidade não é hereditária” e “na proporção que nascem homossexuais pobres, também nascem ricos, portanto, não é razoável estabelecer cotas para esses casos”.
