Aprovado Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Goiás

O secretário da Economia, Sérvulo Nogueira, anunciou nesta quarta-feira, 9, a aprovação do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Goiás (Profisco III) pela Cofiex (Comissão de Financiamento Externo) do Ministério do Planejamento e Orçamento.

O anúncio foi feito durante a abertura do 2º Seminário sobre Reforma Tributária, realizado pela Secretaria da Economia. O programa, que contará com um financiamento de U$ 90,4 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), será destinado a projetos voltados para a modernização da administração das receitas e da gestão fiscal em Goiás.

“Isso vai representar cerca de R$ 475 milhões em investimentos ao longo dos próximos três anos para a Secretaria da Economia aprimorar e expandir as gestões fiscal e financeira”, pontuou o secretário. Ele destacou que a Secretaria terá que se adaptar para implementar a reforma tributária prevista para 2026, e que o trabalho até lá será intenso, especialmente para os auditores fiscais.

Sobre o tema do Seminário, o secretário destacou que será preciso preparar o terreno para a implantação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de forma a minimizar os impactos para a administração estadual. “As incertezas são muitas, mas serão reduzidas com o debate neste seminário e nacionalmente, com a presença dos auditores”, afirmou Sérvulo. Ele ressaltou que ainda há desafios a serem enfrentados, como a definição da composição do comitê gestor, a repartição do novo imposto entre Estado e municípios, além das votações ainda pendentes no Congresso Nacional.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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