Projeto que cria o Marco Legal de Desfazimento e Recondicionamento de
Equipamentos Eletroeletrônicos foi aprovado pela Câmara

As vereadoras e vereadores aprovaram, nesta terça-feira (11), em última
discussão, projeto de lei
que cria, em Goiânia, o Marco Legal de Desfazimento e Recondicionamento de
Equipamentos Eletroeletrônicos. A proposta, apresentada pelo ex-vereador Marlon
(PDT) em 2022, foi reapresentada por Tião Peixoto (PSDB).

Na prática, o Marco institui uma política permanente de levantamento de
equipamentos inservíveis para o município, especialmente os de informática, mas
que podem ser recuperados e doados a instituições. “O objetivo da iniciativa é
promover a qualificação profissional e ampliar as oportunidades de renda e
emprego em um setor que, em função da sua transversalidade, é essencial para o
desenvolvimento da economia brasileira”, dizem os autores. “Em suma, ao mesmo
tempo em que contribui para a inclusão social, também beneficia o meio ambiente,
ao ampliar o ciclo de utilidade dos equipamentos eletrônicos”, conclui a
justificativa.

A proposta prevê a criação de Centros de Recondicionamento de Computadores
(CRC), espaços adaptados para a reciclagem dos equipamentos e para a realização
de cursos e oficinas de formação profissional, bem como a instalação de Pontos
de Inclusão Digital (PID) pela cidade. A intenção é que o município estabeleça
parcerias com instituições de ensino para atingir os objetivos do programa.

A matéria abre a possibilidade, ainda, para que a Prefeitura de Goiânia seja
signatária do Sukatekh, programa desenvolvido pela Secretaria Estadual de
Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) que tem objetivos semelhantes. O projeto
segue, agora, para análise do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).