Área de Proteção Ambiental está entre os bens públicos que serão entregues ao BRB
Maior e mais valioso lote incluído no projeto de lei que tenta socorrer o Banco de Brasília (BRB), um trecho da área conhecida como Serrinha do Paranoá é apontada por ambientalistas do Distrito Federal como um importante manancial hídrico da capital e da região Centro-Oeste. A inclusão no projeto, que deve ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha nos próximos dias, foi alvo de protestos de entidades que lutam pela preservação da área.
A Serrinha fica entre o Varjão e o Paranoá e é uma área extensa de cerrado nativo. Segundo estudos, ela abriga mais de 100 nascentes já mapeadas pela comunidade.
De acordo com um estudo da Secretaria de Agricultura do DF, uma em cada cinco nascentes da região precisa de ações de recuperação ambiental para combater fatores como desmatamento, erosão, despejo de lixo e contaminação da água. A área total abrange os núcleos rurais Boa Esperança, Taquari, Bananal, Olhos D’Água, Torto, Tamanduá, Urubu, Jerivá, Palha e Cachoeira do Bálsamo. Entre 60 e 65 mil pessoas moram na região, em pequenas propriedades rurais.
A Serrinha tem mais de 12 mil hectares de extensão. O DF quer usar 716 hectares para reforçar um fundo de imóveis, oferecer como garantia em um empréstimo ou até vender a área ao setor privado. O lote foi incluído com o nome de “Gleba A” na segunda versão do projeto enviado pelo governo do DF à Câmara Legislativa. O trecho é avaliado em R$ 2,3 bilhões – mais de um terço dos R$ 6,6 bilhões que o governo do DF espera injetar no BRB.
Reações iniciais
A doutora e bióloga Mercedes Bustamante, da Universidade de Brasília, alerta que a inclusão do trecho da Serrinha do Paranoá no projeto “aumentar a pressão sobre uma área que, hoje, já está sob situação de vulnerabilidade”. “Quando você avança sobre áreas com uma grande concentração de nascentes, como é o caso da Serrinha do Paranoá, você compromete ainda mais esse cinturão verde que deveria proteger o Distrito Federal”, diz Mercedes.”/p>
“Você compromete ainda mais a provisão de recursos hidricos, no presente e no futuro. Em uma situação em que a gente já tem a mudança climatica acontecendo”, emenda.
Desdobramentos e conexões
Segundo o projeto em tramitação, o governo do DF e o BRB teriam algumas opções para transformar esses imóveis públicos em ajuda ao banco. Incluir os próprios imóveis no patrimônio do BRB, vender os imóveis e incorporar o dinheiro, e outras medidas financeiras.
Consequências específicas
Na segunda-feira, o g1 teve acesso aos imóveis e valores especificados pela Terracap. Dentre os imóveis listados estão trechos pertencentes à Caesb, CEB, Novacap, e Terracap, cujos valores variam de R$ 239 milhões a R$ 1,02 bilhão.
