“Fizemos tudo obedecendo leis e critérios”, diz Lira sobre emendas

O presidente da Câmara dos Deputados ainda afirmou que peticionará o ministro
Flávio Dino para esclarecer pontos que levaram à suspensão

O presidente da Câmara da Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta
quinta-feira (26/12), em entrevista coletiva, que todas as medidas relacionadas
à execução de emendas de comissão foram feitas obedecendo leis e critérios. Ele
também disse que enviará resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF)
n esta sexta-feira (27/12).

“Todos os atos foram feitos dentro dos acordos entre Executivo e Legislativo, e
nas conversas que houveram com o poder Judiciário e obedecendo os trâmites
legais internos”, afirmou o presidente da Câmara.

Lira prometeu peticionar ação no STF para esclarecer todos os pontos da decisão
que suspendeu ao menos R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. A declaração
ocorreu após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta
quinta.

“Nós precisamos relembrar que tudo que foi feito em cumprimento da decisão
anterior do Supremo Tribunal Federal. Foi observando a lei complementar 210,
sancionada pelo presidente da República”, destacou.

O presidente da Câmara ainda afirmou esperar que os ministros do Supremo, com o
fim do recesso natalino, possam “esclarecer os procedimentos”. Segundo Lira, a
execução dessa fatia do orçamento da União foi feito em cumprimento da decisão
anterior do STF e observando a Lei Complementar nº 210, sancionada pelo
presidente da República.

“E mais do que isso, o procedimento do encaminhamento da relação do
apadrinhamento dos líderes da Câmara e dos líderes Senado, eles obedeceram ao um
critério rigoroso de análise do Gabinete Civil, da SAJ, do Ministério da
Fazenda, do Planejamento e da AGU”, disse ainda.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NÃO REALIZADA

Lira havia chamado os líderes partidários para uma reunião extraordinária nesta
quinta, às 15h (horário de Brasília), mas o encontro acabou não acontecendo.

No horário marcado, o presidente da Câmara foi ao Palácio do Alvorada, para
discutir o tema com o presidente Lula. Além disso, diversos políticos estão em
viagens por conta do recesso parlamentar, que começou em 23 de dezembro. Muitos
não conseguiriam interromper suas viagens para participar do encontro.

Apesar de não reunir formalmente os líderes, Lira conversou com alguns por
telefone antes de fazer seu pronunciamento. Antes do encontro com Lula, o
presidente da Câmara recebeu o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que é o
favorito para assumir o comando da Câmara, na eleição da nova Mesa Diretora em
fevereiro.

Colaborou: Mariana Andrade.

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