Assembleia Constituinte da Venezuela toma posse na Venezuela

A Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela (ANC), um órgão integrado somente por representantes simpatizantes do governo de Nicolás Maduro, tomou posse nesta sexta-feira (4) no Palácio Federal Legislativo, em Caracas, apesar da rejeição da oposição e de boa parte da comunidade internacional. As informações são da agência EFE.

Dirigentes do alto escalão do movimento chavista, que governa a Venezuela desde 1999, lideraram a longa fila de representantes que entrou no Palácio Legislativo – onde funciona o Parlamento, de maioria opositora – para este ato.

A governista Delcy Rodríguez foi eleita presidente da Assembleia Nacional Constituinte venezuelana e convocou para amanhã (5) a primeira sessão do poder “plenipotenciário” para iniciar o processo que reformará a Constituição e reordenará o Estado. Delcy mandou notificar todos os Poderes Públicos do país da instalação dos mais de 500 constituintes eleitos há menos de uma semana, que na sua primeira sessão atuarão em nome do poder “originário do povo da Venezuela”, segundo indicou no seu discurso de instalação.

“Não esperem que vamos esperar semanas, meses, anos… não. A partir de amanhã começamos a agir nesta Assembleia Nacional Constituinte e os que fazem guerra psicológica contra o povo responderão à Justiça”, disse.

No Salão Elíptico do Palácio Legislativo venezuelano, a presidenta da Assembleia Nacional Constituinte declarou aos demais representantes que o objetivo deste processo, que pode demorar um ano, é “apartar” os impedimentos da atual Carta Magna vigente. “Viemos aqui não para destruir a nossa Constituição. Viemos apartar do caminho todos os obstáculos, todas as arbitrariedades ditatoriais que nos impediram de exercer a validade material da nossa Constituição”, disse.

Na opinião de Delcy, o presidente Nicolás Maduro “se tornou gigante hoje, cresceu sobre si mesmo e entregou o poder ao povo”, com a invocação do máximo poder constitucional que deu um poder quase ilimitado ao setor do chavismo que governa o país. Delcy disse também no seu discurso, transmitido em cadeia obrigatória de rádio e televisão, que esta Constituinte conseguiu “romper a fase mais obscura da ditadura”.

Além disso, salientou que esta Constituinte estende “a mão firme” para o diálogo nacional, ao mesmo tempo em que assegurou que neste novo foro, formado apenas por chavistas, “não há exclusão” e apontou que “a mensagem de exclusão é da direita apátrida”.

Neste sentido, a presidenta acusou a oposição de espalhar ideias falsas sobre o que acontece no país e garantiu que “na Venezuela não há fome, na Venezuela há vontade aqui não há crise humanitária, aqui há amor”.

As informações são da Agência Brasil

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Tribunal Penal Internacional emite mandado de prisão contra Netanyahu e líder do Hamas por crimes de guerra

O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu, nesta quinta-feira, 21, mandados de prisão internacional para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, e o líder do Hamas, Mohammed Deif, por supostos crimes de guerra e contra a humanidade.
 
Os mandados foram expedidos após o procurador do TPI, Karim Khan, ter solicitado a prisão deles em maio, citando crimes relacionados aos ataques do Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023 e à resposta militar israelense em Gaza. O TPI afirmou ter encontrado “motivos razoáveis” para acreditar que Netanyahu e Gallant têm responsabilidade criminal por crimes de guerra, incluindo a “fome como método de guerra” e os “crimes contra a humanidade de assassinato, perseguição e outros atos desumanos”.
 
Netanyahu e Gallant são acusados de terem privado intencionalmente a população civil de Gaza de bens essenciais à sua sobrevivência, como alimentos, água, medicamentos, combustível e eletricidade, entre outubro de 2023 e maio de 2024. Essas ações resultaram em consequências graves, incluindo a morte de civis, especialmente crianças, devido à desnutrição e desidratação.
 
Mohammed Deif, líder militar do Hamas, também foi alvo de um mandado de prisão. O TPI encontrou “motivos razoáveis” para acreditar que Deif é responsável por “crimes contra a humanidade, incluindo assassinato, extermínio, tortura, estupro e outras formas de violência sexual, bem como crimes de guerra de assassinato, tratamento cruel, tortura, tomada de reféns, ultrajes à dignidade pessoal, estupro e outras formas de violência sexual”.
 
Os mandados de prisão foram emitidos para todos os 124 países signatários do TPI, incluindo o Brasil, o que significa que os governos desses países se comprometem a cumprir a sentença e prender qualquer um dos condenados caso eles entrem em territórios nacionais.
O governo israelense rejeitou a decisão do TPI, questionando a jurisdição do tribunal sobre o caso. No entanto, os juízes rejeitaram o recurso por unanimidade e emitiram os mandados. O gabinete de Netanyahu classificou a sentença de “antissemita” e “mentiras absurdas”, enquanto o líder da oposição, Yair Lapid, a chamou de “uma recompensa ao terrorismo”. O ex-primeiro-ministro israelense Naftali Bennett também criticou a decisão, considerando-a uma “vergonha” para o TPI.
O conflito na Faixa de Gaza, que se arrasta há mais de um ano, deixou milhares de mortos e devastou a região. A decisão do TPI simboliza um avanço na responsabilização por crimes graves, embora sua eficácia prática seja limitada, dado que Israel e os Estados Unidos não são membros do TPI e não reconhecem sua jurisdição.

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