A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em 2º turno os projetos de lei 3.734/25 e 3.735/25, que visam autorizar a transferência das empresas estatais mineiras Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e a controladora, Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) para a União. Essa decisão faz parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e tem como meta a redução da dívida de R$ 165 bilhões e a obtenção de juros menores, além de prazos mais longos para o pagamento do restante. Agora, o texto segue para a sanção do governador Romeu Zema (Novo).
A Codemig é responsável pela exploração do nióbio na cidade de Araxá, em parceria com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM). Desde 2018, a Codemig é controlada pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), outra estatal mineira. A transferência dessas empresas para a União busca abater 20% da dívida total, conforme as regras estipuladas pelo Propag. O valor representa cerca de R$ 40 bilhões, contribuindo para a renegociação favorável da dívida e garantindo condições mais vantajosas para o Estado de Minas Gerais.
Além da transferência da Codemig, o Projeto de Lei 3.735/25 trata da transferência da Codemge, que atualmente é majoritariamente controlada pelo estado (99,99%). Ambas as empresas estão envolvidas na exploração do nióbio, e a transferência delas para a União é essencial para a adesão e o sucesso no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Essa medida faz parte de um pacote com 12 projetos que visam reduzir a dívida de Minas Gerais com a União e proporcionar uma situação financeira mais estável para o estado.
O Governo de Minas busca aderir ao Propag até o final do prazo estabelecido, em 31 de dezembro deste ano, visando a redução da dívida e a melhoria nas condições de pagamento. Além disso, a proposta prevê a transferência de outros bens para a União, que ainda aguardam aval do Legislativo. Com a aprovação dos projetos referentes à Codemig e Codemge, Minas Gerais dá mais um passo em direção à regularização de sua situação financeira e ao fortalecimento da economia do estado.
Os projetos de lei aprovados recentemente fazem parte do pacote do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Além desses, outros projetos já foram aprovados em segundo turno, como parte do esforço conjunto para a renegociação da dívida de Minas Gerais com a União. O conjunto de propostas inclui medidas específicas relacionadas a empresas estatais, como a Cemig e a Copasa, visando à reestruturação financeira e ao equilíbrio fiscal do estado.
O pacote de propostas para Minas Gerais aderir ao Propag conta com 12 projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), abordando temas como adesão ao programa, mecanismos de cessão de direitos creditórios, alienação de imóveis, compensação previdenciária, federalização de estatais e critérios unificados para ajustes na regulação de serviços públicos. Essas iniciativas refletem o compromisso do governo em buscar soluções eficazes para a redução da dívida do estado e a recuperação financeira de Minas Gerais.
A aprovação dos projetos referentes à transferência da Codemig e Codemge para a União representa um avanço significativo no processo de reestruturação financeira de Minas Gerais. Com a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e a implementação das medidas propostas, o estado busca criar condições mais favoráveis para o pagamento de suas dívidas, visando à estabilidade econômica e ao desenvolvimento sustentável da região.
