A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nesta terça-feira (1º),
em sessão extraordinária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 com
receita estimada de R$ 388,4 bilhões para o orçamento paulista.

Com 46 votos favoráveis e 18 contrários, o projeto de lei segue para
sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O valor aprovado representa um aumento de 4% em relação aos R$ 373,4 bilhões programados para 2025. As despesas também tiveram um acréscimo de 4%, passando de R$ 372,1 bilhões para R$ 387,7 bilhões.

Essa variação de 4% está alinhada com a previsão inflacionária para o ano, com a meta do Banco Central de até 4,5% e projeções do mercado em torno de 5,2%.

Em relação às renúncias fiscais, a previsão é de cerca de R$ 78,7 bilhões em ICMS, que poderia chegar a R$ 88 bilhões sem os ajustes realizados em benefícios fiscais. Há também uma renúncia estimada de R$ 6,6 bilhões em IPVA.

Já as despesas previdenciárias apontam para uma insuficiência financeira de R$ 25,6 bilhões no regime próprio de Previdência dos servidores e de R$ 11 bilhões em pensões e inativos militares em 2025.

Durante a votação, o deputado Enio Tatto (PT) foi decisivo ao confirmar seu voto, legitimando a sessão. Sua decisão de apoio à LDO, apesar de ser contra, foi crucial para que a votação fosse válida, recebendo o reconhecimento do presidente André do Prado.

Em contrapartida, o deputado bolsonarista Gil Diniz (PL) aguardou a validação do voto do petista antes de votar “sim” para a LDO. Se a sessão não atingisse o quórum de 48 votos, a votação seria suspensa, ressaltando a importância da decisão do PT em relação ao reajuste salarial dos docentes.