Assembleia Legislativa retoma sessões ordinárias no dia 15 de fevereiro, às 15h

Assembleia Legislativa retoma as sessões ordinárias no dia 15 de fevereiro, como manda o Regimento Interno. Neste dia, que cairá numa quarta-feira, os parlamentares se reunirão no Plenário Getulino Artiaga, às 15 horas, para voltar a propor, discutir e votar projetos de lei e ações para o Estado de Goiás.

O segundo biênio da 18ª Legislatura começará com seis novos deputados. Daniel Messac (PSDB), Karlos Cabral (PDT), Lívio Luciano (PMDB) e Wagner Siqueira (PMDB) assumem as cadeiras deixadas pelos ex-deputados e agora prefeitos Zé Antônio (PTB), Renato de Castro (PMDB), Ernesto Roller (PMDB) e Adib Elias (PMDB) respectivamente. Completam a lista o deputado Jeferson Rodrigues (PRB), que ganhou o direito à cadeira antes ocupada por Santana Gomes (PSL) por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e a deputada Lêda Borges (PSDB), que retorna à Casa depois de passar dois anos no Executivo, à frente da Secretaria de Estado da Mulher, Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho.

Por causa das mudanças nas cadeiras e nas bancadas, combinadas à posse da nova Mesa Diretora, que se ocupará de coordenar os trabalhos do Parlamento goiano até o final de 2018, algumas lideranças parlamentares vão mudar. Enquanto PSDB, PMDB e PSD continuam com seus atuais líderes, Gustavo Sebba, José Nelto e Lincoln Tejota, conforme a ordem, PT, PR e PSB só deverão anunciar mudanças após a volta dos trabalhos.

Da mesma forma, a composição e a presidência de algumas das 16 comissões permanentes vão mudar. A articulação para a escolha dos novos membros deve ser feita em Plenário, respeitada a proporcionalidade partidária. Já presidência de cada uma delas é definida nas reuniões. Cada deputado têm o direito de participar de pelo menos duas comissões permanentes, compostas por sete membros cada. Fogem à regra somente a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento e a Comissão de Organização dos Municípios, que têm 11 membros.

Já preparada, a pauta da primeira sessão ordinária contempla somente a apreciação de pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que somam 16, e de vetos da Governadoria do Estado, 85 ao todo. Contudo, espera-se que mais matérias sejam adicionadas à Ordem do Dia até o momento das votações.

Fonte: Assembleia Legislativa de Goiás

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Indiciado, Bolsonaro diz que Moraes “faz tudo o que não diz a lei”

Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X, nesta quinta-feira (21), trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles. Na reportagem, ele informa que irá esperar o seu advogado para avaliar o indiciamento. 

“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, disse o ex-presidente.

Bolsonaro também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, criticou Bolsonaro.

Bolsonaro é um dos 37 indiciados no inquérito da Polícia Federal que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.

O relatório final da investigação já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

Na última terça-feira (19), a PF realizou uma operação para prender integrantes de uma organização criminosa responsável por planejar os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

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