Última atualização 03/07/2017 | 17:18
Na sessão ordinária convocada para esta segunda-feira, dia 3, a partir das 15 horas, os deputados devem apreciar no Plenário da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018, em primeira votação. Na pauta prévia da sessão constam 89 projetos, que também devem receber o aval dos parlamentares antes do recesso. São 23 matérias do governo, 17 projetos dos deputados, 38 pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e 11 vetos do Executivo.
Como a tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 ainda não foi encerrada, a Assembleia Legislativa de Goiás entra no mês de julho em funcionamento. A expectativa é que todos os projetos sejam apreciados antes do recesso parlamentar.
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, foi aprovado na Comissão de Finanças na noite da quinta-feira, dia 29, durante reunião extraordinária. Na apreciação da matéria, o líder do governo, Francisco Oliveira, apresentou voto em separado, retirando a previsão incluída por Lissauer Vieira, que reservava R$ 125 milhões para a execução das emendas impositivas, seguindo redação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em tramitação final na Casa de Leis.
Entre as 18 matérias do Governo do Estado, destaque para a de nº 2371/17, que aguarda passar pela segunda votação. Ela autoriza o Executivo a conceder crédito outorgado referente ao ICMS até o valor de R$ 48 milhões, para indústria de conservas atomatados e alimentos, instalada em Goiás, que já seja beneficiária do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (Produzir) ou do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás (Fomentar).
Também aguarda a segunda votação o projeto de lei nº 2318/17, que cria a Diretoria de fiscalização e Monitoramento de Obras, com o correspondente cargo em comissão de diretor, na Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop). O impacto orçamentário-financeiro da abertura de tal cargo, com provimentos no valor de R$ 14 mil mensais, é estimado em R$ 94 mil em 2017 e em R$ 186 mil em 2018.
Projetos de lei parlamentares, que somam 17, e 38 pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), constam na pauta desta segunda-feira.
Fonte: Goiás Agora
