Assembleia volta a discutir fim do horário de verão

Há cinco dias do início do horário de verão, que acontece na madrugada do próximo domingo (15), o deputado Marlúcio Pereira (PSB) apresentou outro projeto de lei para a extinção do horário de verão no Estado de Goiás.

Após leitura em plenário, a proposta segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). “Se é fato que o País economiza energia, não se pode negar igualmente que nossa população paga um preço por isso. Ao adiantar em uma hora o relógio, as pessoas passam a se levantar mais cedo, sofrendo no próprio corpo as consequências que isso acarreta, como sonolência, fadiga, dores de cabeça, falta de concentração e irritabilidade” pontua o deputado.

Os deputados já haviam votado, no último mês, uma matéria que também tratava sobre a extinção do horário de verão, de autoria do deputado Luis César Bueno (PT), seguindo o veto do governador Marconi Perillo (PSDB). O novo projeto deverá ser relatado na CCJ, para que seus membros votem o relatório nas próximas sessões, após a devolução do parecer do deputado. Para se tornar lei, o projeto precisa receber o aval das Comissões da Casa, ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.

O horário de verão também esteve nas pautas de discussões do governo federal. Ao realizar um estudo sobre o assunto, a decisão manteve a mudança de horário em todo país, tendo a escassez de chuvas neste ano como justificativa. Assim, moradores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste deverão adiantar os relógios em 1 hora a partir do próximo domingo.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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