Três pessoas foram presas por integrarem uma organização criminosa responsável por realizar fraudes no Programa Habitacional Estadual denominado “Habitar Melhor”. As fraudes ocorreram nos anos de 2018 e 2019 na cidade de Luziânia e causou um prejuízo de quase R$ 1.000.000,00.
A Operação Cártula Negra realizada pela Policia Civil do Estado de Goiás (PCGO), por meio da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), apurou que o grupo criminoso, composto por políticos da região, servidores públicos e particulares, se utilizou de Associação Privada sem Fins Lucrativos da cidade de Luziânia para inserir informações falsas no sistema de cadastro da Agência Goiana de Habitação (AGEHAB), gestora do programa social.
De acordo com o delegado Danillo Victor Nunes, as informações sobre as ilegalidades chegaram na Deccor no início deste ano.
“Recebemos noticiais de que pessoas que não cumpriam os requisitos para serem contemplados pelo benefício social do programa “Habitar melhor” do Governo Estadual, estavam sendo contemplados. Pessoas ligados a agentes públicos, servidores públicos e privados e empresários também não cumpriam qualquer requisito para ser beneficiado pelo programa, mas estavam recebendo o benefício”, afirma Nunes.
Segundo as investigações, em decorrência das fraudes, é suspeitado que tenha ocorrido a liberação indevida do programa habitacional para mais de 300 pessoas da região, no valor de quase R$ 1.000.000,00. Há também casos de liberação e “recebimento” de valores dos benefícios por pessoas que já se encontravam mortas.
Proximo passo da investigação de fraude em programa habitacional
Ainda segundo o delegado, o próximo passo da investigação, é detectar todas as pessoas que receberam este benefício.
“Nós temos no meio, empresários que possuem uma renda considerável, recebendo o benefício que seria liberado em tese para uma pessoa de baixa renda. Também parentes de servidores públicos e personalidades influentes foram beneficiadas por esse programa”, conclui o delegado.
Durante a investigação, foram cumpridos três mandados de busca em Luziânia. Também foram apreendidos documentos e dispositivos informáticos com os alvos da busca, que envolvem servidores públicos e particulares investigados.
Em nota, a Agência Goiana de Habitação (Agehab), informou que colabora com as investigações e está fornecendo todas as informações desde quando foi solicitada pelas autoridades policiais. Também foi dito que as práticas investigadas referem-se ao ano de 2018, ainda na gestão estadual anterior.
Veja a nota completa:
A Agência Goiana de Habitação (Agehab) informa, sobre operação Cártula Negra deflagrada nesta quarta-feira (08/12) pela Polícia Civil, que colabora com as investigações e está fornecendo todas as informações, desde quando foi solicitada pelas autoridades policiais, sobre a vertente do programa estadual de habitação, batizado legalmente de Habitar Melhor. As práticas investigadas referem-se ao ano de 2018, ainda na gestão estadual anterior. Tão logo assumiu em 2019, a atual gestão decidiu suspender a maneira de operação da modalidade reforma, à qual as investigações se referem, justamente para adequá-la e evitar fraudes.
O programa passou por reformulação e desde 2019 não foram celebrados novos convênios ao modo anterior. Atualmente, todos os projetos de reforma realizados pela Agehab são realizados com recursos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege) – e não mais da modalidade reforma do cheque moradia –, com operação direta do Estado, sem intermediários. A decisão evita situações que permitam fraudes de terceiros como era possível anteriormente.
