Uma proposta de lei em tramitação no Senado propõe o fim da exigência de que candidatos a motorista tenham aulas em autoescola. O argumento é de que o custo com o processo é alto, mas o maior rigor na cobrança do conteúdo prático e teórico compensaria a alteração. A medida é polêmica e vem sendo muito criticada por profissionais e entidades ligadas ao trânsito. O documento criado por Kátia Abreu há três anos foi entregue na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
O presidente da Associação dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Goiás (Ascefego), Derli Fernandes, acredita que a ideia é um retrocesso. Para ele, a mudança atrasa ainda mais a mudança de comportamento dos condutores. Essa, na perspectiva dele, é a única forma de alterar o cenário de tragédias em nível nacional. O custo elevado para obtenção de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seria resultado de uma fórmula na qual o lucro da categoria não está incluído.
“Hoje, uma CNH custa por volta de R$ 2,1mil sendo apenas R$900 para a autoescola. Ficou caro porque tem a cobrança de taxas absurdas pelo estado que chegam a R$405 para uma categoria e a R$600 para duas categorias. A filmagem da aula tinha muita fraude e passaram a pedir o rastreador, além dos exames médico e psicotécnico. É por segurança, mas custa mais. A verdade é que um País só muda com educação e formação, por isso não acredito no sucesso desse projeto de lei”, justifica.
Outra vertente sobre o projeto é a extinção de postos de trabalho. Uma autoescola tem, no mínimo, três profissionais sendo um diretor, dois instrutores e uma secretária. Em Goiás, o setor gera cerca de 7 mil empregos diretos em 630 estabelecimentos do gênero no estado, sendo 110 somente em Goiânia.
A discussão sobre o fim da lei seca, mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), assim como a punição ao motorista que se recuse a assoprar o bafômetro, também é tida como um desserviço. Para Derli, não seria possível desconsiderar os efeitos diferenciados do álcool em cada organismo. “O pai leva um filho até a autoescola já com noções de direção, mesmo tendo acabado de atingir a maioridade, e pede que ele seja aprovado na prova, de forma robotizada. É o mesmo homem que, muitas vezes, dirige com uma lata de cerveja no carro com esse filho ao lado”, lamenta.
Maio Amarelo
O trâmite ocorre justamente no chamado Maio Amarelo, voltado para a conscientização para o alto índice de mortos e feridos no trânsito, e coincide com o mês com maior número de acidentes registrados em Goiânia neste ano. O final de semana de 15 dias atrás teve seis óbitos no trânsito sendo dois deles resultado de uma colisão de veículos conduzidos por jovens embriagados. O grupo passou a noite bebendo em uma boate de Goiânia e saiu por volta das 4h apostando em alta velocidade na T-9.