Condomínios nos Jardins: entidade promete ir à Justiça contra decisão
Crítica à atualização das regras do tombamento, associação de moradores diz que
vai acionar Justiça para derrubar decisão
São Paulo — A Ame Jardins, Associação dos Moradores dos bairros Jardins América,
Europa, Paulista e Paulistano, afirma que vai entrar na Justiça contra a revisão
do tombamento da região, aprovada nesta segunda-feira (16/12) e que autoriza a
criação de condomínios nos quatro bairros.
Em nota divulgada à imprensa, a entidade diz que a decisão do Conselho de Defesa
do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat
[http://condephaat.sp.gov.br/]) desconsidera “aspectos fundamentais para a
preservação urbanística e ambiental da região” e “levanta questionamentos sobre
os reais interesses por trás dessas novas regras”.
Em reunião nesta segunda, o Condephaat unificou resoluções sobre o tombamento da
região, preservada pelo patrimônio histórico desde 1986, e atualizou as regras
sobre o que pode e o que não pode ser feito pelos moradores dos bairros, que
concentram alguns dos endereços mais caros de DE.
Entre as mudanças autorizadas está a permissão para que os lotes sejam ocupados
por mais de uma família, abrindo espaço para a criação de condomínios de casas
dentro dos terrenos. Contrária à mudança, a Ame Jardins diz que não havia
necessidade para outra resolução sobre a área e que as regras careciam apenas
de “ajustes pontuais, como revisão de mapas”.
> “A decisão do Condephaat não reflete os anseios da comunidade, carece de
> estudos técnicos mais aprofundados e pode favorecer interesses externos que
> buscam flexibilizar regras de preservação”, afirma a nota.
MANSÕES E ÁREAS VERDES
Os quatro bairros conhecidos como “Jardins” são famosos por suas mansões e pela
extensa cobertura vegetal da região. Em 2022, o Condephaat criou um grupo de
trabalho para debater as mudanças no tombamento da área e unificar as regras
sobre a região que estavam divididas em três resoluções diferentes.
A discussão culminou na aprovação desta segunda, que também atualiza as
diretrizes sobre rebaixamento de solo e a compensação de árvores removidas. As
regras sobre a altura das construções, os recuos nos lotes e a área de
jardinagem obrigatória foram mantidas.
A revisão do tombamento ainda precisa ser homologada pela Secretaria Estadual da
Cultura. Em nota ao DE, a pasta afirma que as mudanças terão efeito
imediato após a publicação no Diário Oficial. “É importante esclarecer que esta
revisão não permite a construção de prédios”, diz, ainda, a nota.
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