O ataque a um helicóptero da Polícia Civil no Rio de Janeiro, que resultou no policial Felipe Marques Monteiro sendo baleado na cabeça, reacendeu o debate sobre as regras impostas pela Suprema Corte para operações policiais. O episódio ocorreu durante uma ação na Vila Aliança, em Bangu, contra uma quadrilha especializada em roubos de vans de turismo. O copiloto, que está em estado gravíssimo após passar por cirurgia, foi atingido por um disparo que atravessou um ponto cego da aeronave.
A discussão envolve o uso de helicópteros como plataformas de tiro, uma prática que foi drasticamente limitada após a decisão do ministro Edson Fachin, relator da ADPF das Favelas. Segundo a Polícia Civil, as restrições impostas pela ADPF 635 resultaram em um aumento de mais de 300% nos ataques a aeronaves policiais. A corporação argumenta que o emprego de helicópteros era essencial para proteger equipes policiais e a população, e lamenta a insegurança jurídica causada pela falta de definição clara do que é considerado ‘absolutamente excepcional’.
Entretanto, outros especialistas discordam desse posicionamento, como o advogado Daniel Sarmento, que destaca que a ADPF não proíbe o uso de aeronaves, mas sim exige que as operações policiais sejam justificadas e controladas. Já o sociólogo Ignácio Cano aponta que o uso de helicópteros em áreas urbanas causa mais mortes do que benefícios, afetando negativamente a saúde mental dos moradores das favelas.
O debate ganha ainda mais relevância diante de casos anteriores de aeronaves policiais sendo alvo de ataques, como as explosões provocadas por tiros em fios de energia durante um pouso forçado. O histórico de acidentes e mortes relacionados ao uso de helicópteros em operações policiais levanta questionamentos sobre a eficácia e segurança dessa prática.
Enquanto isso, o Ministério Público do Rio aguarda a decisão do STF e afirma que cumprirá as determinações da corte. A expectativa é de que os ministros se pronunciem sobre a ADPF das Favelas na próxima quarta-feira, trazendo novos desdobramentos para o debate sobre o uso de helicópteros em operações policiais. A sociedade e as autoridades precisam encontrar um equilíbrio entre a eficácia das ações policiais e a proteção dos direitos e segurança dos cidadãos.
Por fim, o caso do policial baleado serve como um alerta para a necessidade de rever as medidas e protocolos adotados nas operações policiais, visando garantir a segurança de todos os envolvidos e a efetividade no combate ao crime. O papel do STF e das instituições responsáveis pela segurança pública é fundamental para promover um debate transparente e responsável sobre o uso de helicópteros e demais recursos em ações policiais no Rio de Janeiro e em todo o país.
