Atenção para mudanças nas regras para se aposentar em 2022

Chegou a sua vez de se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)? Fique atento para mais uma mudança em vigor a partir de 2022. Neste ano, o critério de idade mínima subiu seis meses para ambos sexos. Agora, apenas as trabalhadoras com 57 anos e meio e os trabalhadores com 62 anos e meio podem requerer o benefício, no caso daqueles que pretendem se aposentar contabilizando idade mais tempo de contribuição.

A alteração está prevista na lei que estabeleceu a Reforma da Previdência em 2019. A chamada regra de transição está em vigência para quem não possuía os requisitos para solicitar a aposentadoria. Essa estratégia vigora até 2031, quando para a idade mínima será fixada em 62 anos para elas e 65 anos para eles. Há três anos, esse pré-requisito aumenta um semestre de vida em relação ao ano anterior.

Com a mesa sequência de escadinha, o critério de pontos que soma a idade do segurado ao tempo de contribuição foi alterado. A regra é a soma um ponto para cada ano entre 2019 e 2023, cinco pontos automaticamente a partir de 2013 e outros cinco pontos em 2028 até chegar em 2033. Até o final desse prazo, o 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens saltarão para 100 e 105, respectivamente. Em 2022, são 89 pontos para o sexo feminino e 99 para o sexo masculino.

O mesmo vale para a aposentadoria por idade, porém exclusiva para. Neste ano, a mínima é de 61 anos e meio. O acréscimo de seis meses começou em 2019 com 60 anos e deve chegar ao máximo com 62 anos em 2023. Para eles, a idade mínima é fixada em 65 anos e o tempo de contribuição, independentemente do sexo, é de pelo menos 15 anos.

Para quem falta apenas dois anos de atingir o tempo de contribuição, o INSS oferece os chamados pedágio de 50%. Nesse caso, o trabalhador continua na ativa os dois anos mais um, referente aos 50% do tempo restante, totalizando mais três anos de serviço.

No caso do pedágio de 100%, a ideia abarca os que pretendem se aposentar por idade. Aqui considera-se o tempo que falta para alcançar o mínimo de 30 anos de contribuição para as mulheres e os 35 para os homens. Assim, se o trabalhador tem 32 anos de contribuição, ele teria de trabalhar mais seis anos, considerando os três anos para chegar aos 35 de contribuição e os três anos do pedágio.

 

Confira como fica o cálculo para aposentadoria até 2031:

Tempo de Contribuição + Pontos Tempo de Contribuição + Idade Mínima Aposentadoria por idade para mulheres
2019 Mulher:86 Mulher: 56 60
Homem:96 Homem:61
2020 Mulher:87 Mulher: 56,5 60,5
Homem:97 Homem:61,5
2021 Mulher:88 Mulher: 57 61
Homem:98 Homem: 62
2022 Mulher:89 Mulher:57,5 61,5
Homem:99 Homem:62,5
2023 Mulher:90 Mulher:58 62
Homem:100 Homem:63
2027 Mulher: Mulher:60
Homem: Homem:65
2031 Mulher:100 Mulher:62
Homem:105 Homem:65

 

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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