Atendendo a recomendação do Ministério Público, Prefeitura de Goiânia retira Plano Diretor para análise de viabilidade

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recebeu ofício da Prefeitura de Goiânia informando sobre o acatamento da Recomendação n° 7/2020 para a execução, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), de parecer sobre a viabilidade técnica e financeira das emendas apresentadas pela Câmera Municipal ao projeto de revisão do Plano Diretor da capital.

O documento do Município foi encaminhado à 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia. O Projeto de Lei Complementar nº 23/2019 foi removido da Câmara de Vereadores da capital nesta, 24, pelo líder da bancada aliada na Casa, Welington Peixoto, para discussão com a Prefeitura.

Na recomendação ao prefeito Iris Rezende, assinada pelos promotores de Justiça Alice de Almeida Freire (7ª Promotoria de Goiânia) e Juliano de Barros Araújo (15ª Promotoria), foi apontada a retirada dos principais pontos constantes da revisão do Plano Diretor, ficando eles para debate posterior, na Câmara, proposta que foi indicada pela empresa contratada para assessorar o Legislativo municipal em relação ao projeto.

Foram apresentadas emendas que alteram o texto significativamente o texto encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, resultando em um novo projeto. De acordo com o MP-GO, a ação flagrantemente inconstitucional, já que a revisão deve ser feita apenas pelo prefeito. Os promotores também perceberam que as ementas podem impactar o orçamento municipal.

O documento sugeriu que Sepanh elaborasse o posicionamento sobre a viabilidade técnica e financeiras das emendas apresentadas na camara municipal.

Na manhã desta sexta-feira, 25, foi enviado ofício, pela 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia, ao presidente da Câmara de Vereadores, Romário Policarpo, solicitando informações sobre quem são os vereadores que assinaram a emenda conjunta para realizar a expansão urbana, conforme mostra o relatório final da Comissão Mista. Foi pedido que seja encaminhado em quais oportunidades a expansão urbana proposta foi discutida com a população, informando às respectivas audiências realizadas. Também foi requirido a apresentação ds estudos técnicos que recomendaram a promoção da expansão urbana, conforme relata o relatório final da Comissão Mista.

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Semad lança relatório sobre incêndios florestais em Goiás

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) lançou o Relatório Consolidado de Incêndios Florestais Ocorridos em Goiás no ano de 2024, nesta quainta-feira, 19, durante live no perfil @semadgoias.reserva conduzida pelo subsecretário de Licenciamento, Fiscalização e Controle da Semad, Robson Disarz.

A íntegra do documento está disponibilizada no site da secretaria.

Desde janeiro, o fogo consumiu quase 449 mil hectares no estado, com destaque para os municípios de Formosa, Mineiros, Rio Verde e Jataí.

Incêndios florestais em Goiás

O relatório informa que 51,7% dos incêndios ocorreram em áreas de produção agropecuária e somente 1,42% (pouco mais de 5,6 mil hectares) coincide com áreas licenciadas, o que evidencia a eficácia do processo de licenciamento.

Pouco mais de 6,5% desse perímetro pertence a unidades de conservação, em especial aos parques nacionais da Chapada dos Veadeiros (14,6 mil hectares) e das Emas (11,3 mil). Os incêndios em terras quilombolas correspondem a 1,5% do total, e os incêndios em terras indígenas, a 0,02%.

O Corpo de Bombeiros Militar realizou 10.686 atendimentos até setembro de 2024, com foco em áreas urbanas. A plataforma Monitor de Queimadas recebeu 584 notificações em 2024. O investimento da Semad em prevenção foi de R$ 4,22 millhões no ano, com contratação de brigadistas e aquisição de novos equipamentos.

As brigadas contratadas pela pasta atenderam 152 ocorrências até novembro, com foco na contenção de incêndios em áreas limítrofes das UCs.

Tendências históricas

O estudo traz uma série histórica dos focos de calor em Goiás com início em 1998, que revela que os anos de 2007 e 2010 foram os mais críticos do período (com 12,6 mil e 13,4 mil focos, respectivamente).

Houve uma redução significativa nas ocorrências no período de 2019 a 2023. O número passou de 7.160 para 3.160 focos (um dos menores quantitativos da série histórica, ao lado dos anos de 2009, 2013 e 2018).

No ano de 2024, no entanto, observou-se uma inversão na tendência de redução, com o registro de 5.954 focos de calor até o dia 31 de outubro.

Em setembro, o mês tradicionalmente com maior concentração de focos de calor, houve uma notável e particular elevação nos registros. A média histórica para setembro é de 2.240 focos, mas esse número saltou para 3.111 em 2024, evidenciando um acréscimo significativo.

Contudo, é importante ressaltar que, ao longo de 2024, nenhum mês regisrou valores que ultrapassssem a máxima histórica, sugerindo que o ano apresentou picos elevados, mas ainda dentro de limites históricos de variação.

Focos

De acordo com o Mapbiomas, os focos de incêndio em Goiás correspondem a 7,8% de todo o Brasil em 2024. Os estados em que houve mais ocorrências foram Mato Grosso, em primeiro lugar (24,4%), e na sequência Tocantins, Maranhão e Minas Gerais.

O Instituto Mauro Borges (IMB) divulgou que as queimadas tiveram um custo estimado em R$ 710 milhões entre janeiro e agosto, valor que deve alcançar cerca de R$ 1,2 bilhão até o fim do ano.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp