Aterro sanitário desaba em Padre Bernardo, Goiás: ação do MP para interdição sem licença ambiental

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Aterro desaba em Goiás; vídeo

Segundo o Ministério Público, o aterro funcionava sem licença ambiental. SEMAD foi notificada para a fiscalização e adoção das providências legais sobre o caso.

Aterro sanitário desaba em Padre Bernardo
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Aterro sanitário desaba em Padre Bernardo

Um aterro sanitário, em Padre Bernardo
[https://de.globo.com/go/goias/cidade/padre-bernardo/], no Entorno do Distrito Federal, desabou (veja o vídeo acima). De acordo com a coordenadora da Área de Meio Ambiente do Ministério Público de Goiás (MP-GO), Daniela Haun Serafim, o aterro não havia apresentado estudos ambientais que permitissem a sua atuação adequada. O desabamento aconteceu na manhã desta quarta-feira (18).

> “Não nos pegou de surpresa, pois já era uma tragédia anunciada. Isto porque o Ministério Público de Goiás juntamente com o Ministério Público Federal tem uma atuação integrada e firme no combate ao funcionamento do aterro sem licença ambiental, que tem cometido vários danos ao meio ambiente e à comunidade local”, diz Daniela Haun.

Segundo a nota divulgada pelo MP-GO, em 2021 foi ajuizada uma ação civil pública na Justiça Federal de Luziânia requerendo a interdição do aterro, que funcionava sem licença ambiental e dentro da Área de Preservação Ambiental do Rio Descoberto. Durante o processo, foi obtida liminar suspendendo o funcionamento do aterro, que posteriormente foi cassada por decisão do Tribunal Regional Federal, e o aterro permaneceu em operação sem apresentar estudos ambientais adequados.

O MP-GO ainda informou que ao tomar conhecimento do desabamento notificou as autoridades competentes, e continua acompanhando os desdobramentos do caso.

Desabamento do aterro sanitário em Padre Bernardo, em Goiás — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

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A prefeitura de Padre Bernardo informou por meio de nota que adotou as providências cabíveis, notificando os órgãos estaduais e federais para que sejam tomadas as medidas necessárias com urgência.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) solicitou formalmente a atuação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), para a fiscalização e adoção das providências legais para mitigar qualquer impacto social e ambiental decorrente do ocorrido.

Ainda na nota, a prefeitura reafirmou o compromisso com a preservação do meio ambiente e com a saúde da população, e que seguirá cobrando soluções eficazes por parte dos responsáveis e das autoridades responsáveis.

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