O atraso na votação do Orçamento 2025 afeta o Plano Safra e o reajuste de servidores. O governo enfrenta limitações orçamentárias, enquanto o Congresso trava a aprovação.

Impactos do atraso no orçamento

O atraso na votação do Orçamento de 2025 está impactando diretamente o Plano Safra e o reajuste dos servidores públicos. Originalmente, o orçamento deveria ter sido aprovado em dezembro, mas a votação foi adiada devido à demora na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à prioridade dada ao pacote de corte de gastos no final de 2024.

Críticas ao Congresso

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou o Congresso por não ter aprovado a Lei Orçamentária Anual (LOA) até o momento. Ele destacou que o governo não pode aguardar a aprovação do orçamento e que isso afeta diretamente o Plano Safra. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, também cobrou “sensibilidade” do Congresso para votar rapidamente o orçamento, alertando sobre as consequências para o Plano Safra.

Posição da Comissão Mista de Orçamento

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Júlio Arcoverde, rebateu as críticas do governo, afirmando que a CMO sempre esteve disposta a discutir e votar a LOA 2025. Ele mencionou que o impasse com as emendas parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF) contribuiu para o atraso.

Perspectivas de votação

A votação do orçamento está prevista para ocorrer após o Carnaval, com o relator Angelo Coronel (PSD-BA) indicando que o texto só será votado em 10 de março. A renovação da CMO, prevista para 25 de março, pode atrasar ainda mais a votação.

Medida Provisória e ações do governo

O governo, por sua vez, decidiu apresentar uma Medida Provisória com crédito suplementar de R$ 4 bilhões para manter ativa a linha de crédito dos agricultores, após inicialmente suspender o Plano Safra 2024/2025. Essa medida visa mitigar os efeitos do atraso na votação do orçamento.