Atuação do MP-GO em 2020 destinou mais de R$ 600 mil para combate à Covid-19

Sede do MPGO, em Goiânia

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) realizou neste ano de 2020 diversos acordos de não persecução cível e penal e termos de ajustamento de conduta (TACs) cujos recursos foram destinados ao combate à Covid-19 ou em atividades de incremento às políticas públicas para a área de saúde. Um dos acordos possibilitou à Secretaria Municipal de Saúde de Anápolis, com a destinação de R$ 50 mil, a aquisição de mais de 2 mil máscaras aos profissionais de saúde daquele órgão. 

Outro Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) formalizado pelo MP-GO com investigado por crime de porte ilegal de arma culminou com o repasse de R$ 3 mil a uma entidade de acolhimento institucional de Formosa, para utilização na compra de materiais e insumos destinados ao combate à Covid-19.  

Já um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) foi formalizado com o prefeito de Britânia, possibilitando a destinação de multa de R$ 5 mil ao Fundo Municipal de Saúde, para serem empregados em ações de enfrentamento à pandemia.  

Também na área cível, um acordo de não persecução foi celebrado com dois vereadores de Buriti Alegre, investigados por nepotismo, sendo imputado a eles o pagamento de R$ 74.592,90; deste total, R$ 10.128,90 foram destinados à compra de testes de Covid-19. 

Em Vianópolis, mais de 20 transações penais resultaram em doações de cestas básicas, álcool em gel e máscaras para distribuição à população mais vulnerável, por meio de transações penais, decorrentes da prática do crime de infração à determinação do poder público, destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa, no valor de cerca de R$ 50 mil. 

Atendendo a requerimento do MP-GO, o Poder Judiciário destinou R$ 52.848,15, oriundos de sentença condenatória contra a Enel em Itaguaru, para a utilização em ações de combate à pandemia do coronavírus. 

Em Goiânia, transações penais foram voltadas para doações em favor de entidades assistenciais, com destaque para a Central Única das Favelas (Cufa), de cerca de 10 toneladas de alimentos que beneficiaram milhares de famílias em todo o Estado. 

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Semad lança relatório sobre incêndios florestais em Goiás

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) lançou o Relatório Consolidado de Incêndios Florestais Ocorridos em Goiás no ano de 2024, nesta quainta-feira, 19, durante live no perfil @semadgoias.reserva conduzida pelo subsecretário de Licenciamento, Fiscalização e Controle da Semad, Robson Disarz.

A íntegra do documento está disponibilizada no site da secretaria.

Desde janeiro, o fogo consumiu quase 449 mil hectares no estado, com destaque para os municípios de Formosa, Mineiros, Rio Verde e Jataí.

Incêndios florestais em Goiás

O relatório informa que 51,7% dos incêndios ocorreram em áreas de produção agropecuária e somente 1,42% (pouco mais de 5,6 mil hectares) coincide com áreas licenciadas, o que evidencia a eficácia do processo de licenciamento.

Pouco mais de 6,5% desse perímetro pertence a unidades de conservação, em especial aos parques nacionais da Chapada dos Veadeiros (14,6 mil hectares) e das Emas (11,3 mil). Os incêndios em terras quilombolas correspondem a 1,5% do total, e os incêndios em terras indígenas, a 0,02%.

O Corpo de Bombeiros Militar realizou 10.686 atendimentos até setembro de 2024, com foco em áreas urbanas. A plataforma Monitor de Queimadas recebeu 584 notificações em 2024. O investimento da Semad em prevenção foi de R$ 4,22 millhões no ano, com contratação de brigadistas e aquisição de novos equipamentos.

As brigadas contratadas pela pasta atenderam 152 ocorrências até novembro, com foco na contenção de incêndios em áreas limítrofes das UCs.

Tendências históricas

O estudo traz uma série histórica dos focos de calor em Goiás com início em 1998, que revela que os anos de 2007 e 2010 foram os mais críticos do período (com 12,6 mil e 13,4 mil focos, respectivamente).

Houve uma redução significativa nas ocorrências no período de 2019 a 2023. O número passou de 7.160 para 3.160 focos (um dos menores quantitativos da série histórica, ao lado dos anos de 2009, 2013 e 2018).

No ano de 2024, no entanto, observou-se uma inversão na tendência de redução, com o registro de 5.954 focos de calor até o dia 31 de outubro.

Em setembro, o mês tradicionalmente com maior concentração de focos de calor, houve uma notável e particular elevação nos registros. A média histórica para setembro é de 2.240 focos, mas esse número saltou para 3.111 em 2024, evidenciando um acréscimo significativo.

Contudo, é importante ressaltar que, ao longo de 2024, nenhum mês regisrou valores que ultrapassssem a máxima histórica, sugerindo que o ano apresentou picos elevados, mas ainda dentro de limites históricos de variação.

Focos

De acordo com o Mapbiomas, os focos de incêndio em Goiás correspondem a 7,8% de todo o Brasil em 2024. Os estados em que houve mais ocorrências foram Mato Grosso, em primeiro lugar (24,4%), e na sequência Tocantins, Maranhão e Minas Gerais.

O Instituto Mauro Borges (IMB) divulgou que as queimadas tiveram um custo estimado em R$ 710 milhões entre janeiro e agosto, valor que deve alcançar cerca de R$ 1,2 bilhão até o fim do ano.

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