O Ministério Público de Goiás (MP-GO) realizou neste ano de 2020 diversos acordos de não persecução cível e penal e termos de ajustamento de conduta (TACs) cujos recursos foram destinados ao combate à Covid-19 ou em atividades de incremento às políticas públicas para a área de saúde. Um dos acordos possibilitou à Secretaria Municipal de Saúde de Anápolis, com a destinação de R$ 50 mil, a aquisição de mais de 2 mil máscaras aos profissionais de saúde daquele órgão.
Outro Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) formalizado pelo MP-GO com investigado por crime de porte ilegal de arma culminou com o repasse de R$ 3 mil a uma entidade de acolhimento institucional de Formosa, para utilização na compra de materiais e insumos destinados ao combate à Covid-19.
Já um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) foi formalizado com o prefeito de Britânia, possibilitando a destinação de multa de R$ 5 mil ao Fundo Municipal de Saúde, para serem empregados em ações de enfrentamento à pandemia.
Também na área cível, um acordo de não persecução foi celebrado com dois vereadores de Buriti Alegre, investigados por nepotismo, sendo imputado a eles o pagamento de R$ 74.592,90; deste total, R$ 10.128,90 foram destinados à compra de testes de Covid-19.
Em Vianópolis, mais de 20 transações penais resultaram em doações de cestas básicas, álcool em gel e máscaras para distribuição à população mais vulnerável, por meio de transações penais, decorrentes da prática do crime de infração à determinação do poder público, destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa, no valor de cerca de R$ 50 mil.
Atendendo a requerimento do MP-GO, o Poder Judiciário destinou R$ 52.848,15, oriundos de sentença condenatória contra a Enel em Itaguaru, para a utilização em ações de combate à pandemia do coronavírus.
Em Goiânia, transações penais foram voltadas para doações em favor de entidades assistenciais, com destaque para a Central Única das Favelas (Cufa), de cerca de 10 toneladas de alimentos que beneficiaram milhares de famílias em todo o Estado.
