O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 29, a lei que estabelece pena de dois a cinco anos de prisão para quem praticar abuso, maus tratos ou violência contra cães e gatos.
O texto foi assinado em cerimônia no Palácio do Planalto e deve seguir para publicação no Diário Oficial. Multas e proibições de guarda também estão previstas na nova regra.
Atualmente, a pena em vigor na Lei de Crimes Ambientais é de três meses a um ano de detenção, e pode ser aumentada em até um terço caso o crime resulte na morte do animal.
A mudança da pena desqualifica o crime como de “menor potencial ofensivo” e possibilita então que os agentes policiais atendam mais rápido às denúncias, por conta da maior prioridade.
No entanto, Bolsonaro afirmou que a maior pressão não veio do Congresso… segundo ele, Michelle Bolsonaro perguntava em casa: “Já sancionou?”. Bem humorado, o presidente cumprimentou o cachorrinho presente em seu discurso: “Au, au, Sanção!”
(imagem: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo)
