“Au, au!”: Bolsonaro assina lei que aumenta pena por maus tratos contra cães e gatos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 29, a lei que estabelece pena de dois a cinco anos de prisão para quem praticar abuso, maus tratos ou violência contra cães e gatos.

O texto foi assinado em cerimônia no Palácio do Planalto e deve seguir para publicação no Diário Oficial. Multas e proibições de guarda também estão previstas na nova regra.

Atualmente, a pena em vigor na Lei de Crimes Ambientais é de três meses a um ano de detenção, e pode ser aumentada em até um terço caso o crime resulte na morte do animal.

A mudança da pena desqualifica o crime como de “menor potencial ofensivo” e possibilita então que os agentes policiais atendam mais rápido às denúncias, por conta da maior prioridade.

No entanto, Bolsonaro afirmou que a maior pressão não veio do Congresso… segundo ele, Michelle Bolsonaro perguntava em casa: “Já sancionou?”. Bem humorado, o presidente cumprimentou o cachorrinho presente em seu discurso: “Au, au, Sanção!”

 

(imagem: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo)

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Ponte TO-MA: Agência irá avaliar qualidade da água de rio após queda de ponte

A Agência Nacional de Águas (ANA) anunciou nesta terça-feira, 24, que está avaliando a qualidade da água no Rio Tocantins, na área onde desabou a ponte Juscelino Kubitschek, entre os municípios de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA). Essa medida se justifica devido à informação de que alguns dos caminhões que caíram no rio após a queda da ponte carregavam pesticidas e outros compostos químicos.

O foco das análises está no abastecimento de água a jusante (rio abaixo) a partir do local do acidente. A ANA, em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão, vai determinar os parâmetros básicos de qualidade da água e coletar amostras para as análises ambulatoriais. O objetivo é detectar os principais princípios ativos dos pesticidas potencialmente lançados na coluna d’água do rio Tocantins.

As notas fiscais dos caminhões envolvidos no desabamento apontam quantidades consideráveis de defensivos agrícolas e ácido sulfúrico na carga dos veículos acidentados. No entanto, ainda não há informações sobre o rompimento efetivo das embalagens, que, em função do acondicionamento da carga, podem ter permanecido intactas.

Devido à natureza tóxica das cargas, no domingo e segunda-feira, 23, não foi possível recorrer ao trabalho dos mergulhadores para as buscas submersas no rio. O Corpo de Bombeiros do Maranhão confirmou nesta terça-feira, 24, a morte de quatro pessoas (três mulheres e um homem) e o desaparecimento, até o momento, de 13 pessoas.

Sala de crise

Na quinta-feira, 26, está prevista a reunião da sala de crise para acompanhamento dos impactos sobre os usos múltiplos da água decorrentes do desabamento da ponte sobre o rio Tocantins. Além da própria ANA, outros órgãos participam da sala de crise, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Ministério da Saúde.

O Dnit está com técnicos no local avaliando a situação para descobrir as possíveis causas do acidente. Segundo o órgão, o desabamento foi resultado porque o vão central da ponte cedeu.

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