Rachadinha: Fux marca audiência sobre acordo entre Janones e PGR

O ministro Luiz Fux marcou data de audiência para definir se homologa acordo no
qual Janones devolverá R$ 131,5 mil à Câmara dos Deputados

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou audiência de
verificação e eventual homologação de acordo fechado pelo deputado federal André
Janones (Avante-MG) com a Procuradoria-Geral da República (PGR) a fim de devolver à Câmara dos Deputados
R$ 131,5 mil referente à prática de rachadinha, além de multa extra pela esquema no valor de R$ 26,3 mil por causa do esquema.

A audiência para tratar do Acordo de Não Persecução Penal ficou designada para
o dia 13 de março, por videoconferência e será conduzida pelo Juiz Instrutor
Abhner Youssif Mota Arabi.

Janones confessou o crime à PGR e disse que fez isso por estar com o nome
negativado no SPC e Serasa. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a
abertura da investigação no dia 12 de setembro de 2024, com base em uma
reportagem publicada pelo DE, na coluna de Paulo Cappelli, em novembro de 2023.

Em um áudio, o deputado aparece cobrando parte dos salários dos servidores
para o pagamento de despesas pessoais e recomposição de seu patrimônio. Janones alegou na gravação que não seria justo assessores permanecerem com 100% de seus salários. A prática, conhecida como rachadinha, configura enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público. A Polícia Federal indiciou o deputado em setembro de 2024.

O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) prevê que, como reparação do dano
causado, o valor de R$ 131,5 mil vai ser ressarcido por Janones à Câmara dos
Deputados. Além disso, o deputado deverá pagar uma multa extra, relativa a 20% do dano, no valor de R$ 26,3 mil.

O pagamento deverá ser organizado da seguinte maneira:

R$ 80.000 em parcela única, a ser depositada até 30 dias após a homologação
do ANPP;
R$ 77.813,81 em 12 parcelas mensais e sucessivas de R$ 6.484,48.

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