IPTU Goiânia: audiência pública será realizada nesta sexta

O prefeito Rogério Cruz e o secretário de Finanças Geraldo Lourenço foram convidados para a audiência

IPTU Goiânia: audiência pública será realizada nesta sexta

Os vereadores de Goiânia Mauro Rubem (PT), Aava Santiago (PSDB), Santana Gomes (PRTB), Lucas Kitão (PSL), Gabriela Rodart (DC) e Anderson Sales Bokão (DEM) realizam nesta sexta-feira (4), às 9h, uma audiência pública, no plenário da Câmara Municipal, para discutir o aumento abusivo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em decorrência do novo Código Tributário.

A iniciativa se dá pelo fato de que o aumento no imposto ultrapassou o teto de 45%, aprovado pela Casa em setembro de 2021. Participarão do debate as advogadas tributaristas Renata Balen e Alessandra Virgínia Costa, o ex-secretário de Finanças Jeovalter Correia e representantes de associações de moradores. O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) e o secretário de Finanças, Geraldo Lourenço, também foram convidados para a audiência, que será aberta à população e transmitida por meio do Zoom e da página da TV Câmara no YouTube.

O vereador Mauro Rubem chegou a entrar na Justiça contra o Executivo, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, apontando ofensa aos princípios constitucionais da legalidade, previstos nos artigos 101 e 102 da Constituição do Estado de Goiás.

“Além do aumento exorbitante de 2022, o código permite, para os próximos anos, um aumento de IPTU em progressão geométrica. Ou seja, em 2023, pode ocorrer um novo aumento de 45% sobre o valor cobrado em 2022, acrescido da inflação registrada no ano. Esse sistema de cobrança pode durar anos”, explica o vereador.

Ainda, segundo o parlamentar, o CTM viola o princípio da capacidade contributiva, fazendo com que o custo de vida da população cresça a ponto de atingir a camada mais desassistida dos goianienses, ao contrário da justificativa de justiça social apresentada pelo Paço.

A vereadora Gabriela Rodart apresentou um pedido de impeachment contra o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) pelo aumento do IPTU sob a alegação de “estelionato processual tributário”. O requerimento, já protocolado, está com a procuradoria da Câmara. Já o vereador Lucas Kitão (PSL) apresento um projeto de lei para que o limitador de 45% seja alterado para, no máximo, até o limite inflacionário.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Quatro estudantes da PUC-SP são desligados após se envolverem em atos racistas durante jogo

Quatro estudantes de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) foram desligados de seus estágios em escritórios de advocacia após um vídeo viralizar nas redes sociais, mostrando atos de racismo e aporofobia cometidos durante uma partida de handebol nos Jogos Jurídicos Estaduais. O incidente ocorreu no último sábado, 17, em Americana, interior de São Paulo. Nos registros, os alunos ofenderam colegas da Universidade de São Paulo (USP), chamando-os de “cotistas” e “pobres”.

As demissões foram confirmadas por meio de notas oficiais enviadas às redações. O escritório Machado Meyer Advogados, por exemplo, anunciou a demissão de Marina Lessi de Moraes, afirmando que a decisão estava alinhada aos seus valores institucionais, com o compromisso de manter um ambiente inclusivo e respeitoso. O escritório Tortoro, Madureira e Ragazzi também confirmou a dispensa de Matheus Antiquera Leitzke, reiterando que não tolera práticas discriminatórias em suas instalações. O Castro Barros Advogados fez o mesmo, informando que Arthur Martins Henry foi desligado por atitudes incompatíveis com o ambiente da firma. O escritório Pinheiro Neto Advogados também comunicou que Tatiane Joseph Khoury não faz mais parte de sua equipe, destacando o repúdio ao racismo e qualquer forma de preconceito.

Repercussão do caso

O episódio gerou forte indignação nas redes sociais e foi amplamente criticado. O Centro Acadêmico XI de Agosto, que representa os alunos da Faculdade de Direito da USP, se manifestou, expressando “espanto, indignação e revolta” com as ofensas racistas e aporofóbicas proferidas pelos alunos da PUC-SP. A instituição ressaltou que o incidente representou uma violência contra toda a comunidade acadêmica.

Em resposta, a reitoria da PUC-SP determinou a apuração rigorosa dos fatos pela Faculdade de Direito. Em comunicado, a universidade afirmou que os responsáveis serão devidamente responsabilizados e conscientizados sobre as consequências de suas atitudes. A PUC-SP reiterou que manifestações discriminatórias são inaceitáveis e violam os princípios estabelecidos em seu Estatuto e Regimento.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Isso vai fechar em 0 segundos