Audiência pública termina em tumulto no município de Acará, no Pará

Será realizada nesta sexta-feira (6), às 16h, de forma virtual, a audiência
pública sobre a instalação de um aterro sanitário no município de Acará,
no nordeste do Pará. O
empreendimento deve receber resíduos da Região Metropolitana de Belém.

Na terça-feira (3), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e
Sustentabilidade (Semas) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) protocolaram um
pedido no Superior Tribunal de Justiça
(STJ) para
suspender a audiência. A solicitação ainda não foi julgada.

Em nota, a Semas informou que o licenciamento da Central de Tratamento de
Resíduos (CTR) de Acará já havia sido negado pelo Estado após análise técnica.

“No entanto, por determinação da Justiça, a análise foi retomada. Até o momento,
não há elementos técnicos que permitam a emissão da licença”, afirmou o órgão.

A Ciclus Amazônia, empresa responsável pela implantação do aterro, confirmou a
realização da audiência desta sexta e declarou que “reafirma o seu compromisso
com o diálogo institucional, a legalidade e a transparência do licenciamento
ambiental”.

A nova audiência foi marcada pelo desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), relator do processo que acompanha a
destinação dos resíduos sólidos na região.

A decisão ocorreu após a sessão anterior, em 20 de fevereiro,
ser interrompida durante protestos. Na ocasião, a audiência terminou em tumulto,
com confrontos entre moradores, seguranças privados e policiais militares.

HISTÓRICO E URGÊNCIA DO CASO

O desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto destacou que o processo sobre a
destinação final dos resíduos sólidos da RMB é acompanhado pela Justiça desde
2019. A urgência se deve ao esgotamento técnico da vida útil do Aterro Sanitário
de Marituba, previsto para 30 de junho de 2027.

Segundo o desembargador, a falta de um novo local para a construção de um
aterro sanitário dentro das normas técnicas ambientais e de engenharia pode
levar a um “cenário de caos no setor de resíduos sólidos”, com o surgimento de
lixões em Belém, Ananindeua e Marituba.

O magistrado enfatizou que o processo “não se submete ao tempo e ao capricho da
política partidária”, determinando a continuidade da audiência de forma virtual
para garantir o andamento do licenciamento ambiental.

RECOMENDAÇÕES DO MPF E PROBLEMAS APONTADOS

Na sexta-feira (27), o MPF recomendou à Semas e à Ciclus Amazônia a anulação da
audiência de 20 de fevereiro e a suspensão da emissão de qualquer Licença Prévia (LP) até
que irregularidades técnicas e sociais sejam corrigidas.

Entre as falhas apontadas pelo MPF no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental
(EIA/Rima) da Ciclus Amazônia, estão:

dados desatualizados, omissão de comunidades, subnotificação de nascentes e a barreira geográfica.

A Semas informou que o processo de licenciamento já havia sido negado pelo
Estado após análise técnica, mas foi retomado por determinação judicial. A
Secretaria pontuou não há elementos técnicos que permitam a emissão da licença e
que chegou a protocolar à Justiça a não efetivação da audiência pública.

A Ciclus Amazônia defendeu que o processo de licenciamento “segue em regular
tramitação” e que os estudos e projetos “atendem a todas as legislações
aplicáveis, aos requisitos ambientais e às melhores técnicas de engenharia”.

DETALHES DO NOVO ATERRO PROPOSTO

A Central de Tratamento de Resíduos Sólidos da Ciclus Amazônia seria instalada
em um imóvel rural de 374 hectares, localizado no km 32 da PA-483 (Alça Viária),
entre Acará e Bujaru.

A CTR prevê a recepção, tratamento e destinação final de resíduos sólidos
urbanos, industriais, de serviços de saúde e entulhos da construção civil.

Os resíduos virão dos municípios de Belém, Acará, Ananindeua, Barcarena,
Benevides e Marituba. A operação seria contínua, 24 horas por dia, com horários
de pico de circulação de caminhões de grande porte.