No dia 9 de setembro, a Prefeitura de Goiânia realiza uma audiência pública online para discutir a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para ser executada em 2021. A audiência será transmitida ao vivo pelo canal da prefeitura no Youtube às 10 horas. O formato online visa assegurar participação social sem gerar aglomeração de pessoas, evitando a transmissão de Covid-19.
A edição da LOA está prevista na Lei Orgânica do Município como forma de planejamento e gestão de dinheiro público. A legislação estima a arrecadação da cidade para o próximo ano, quais serão os gatos obrigatórios da prefeitura e fixa um percentual que será investido.
A Lei Orçamentária Anual é proposta pelo Executivo Municipal e depois aprovada pelos vereadores. A legislação deve seguir as orientações da Lei de Diretrizes Orçamentárias e as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, buscar efetivar as metas de gestão que constam no Plano Plurianual (PPA).
