A Câmara Municipal de Presidente Prudente realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (28), às 19h, para discutir os projetos de lei nº 98/19 e nº 95/19, que instituem o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOA) na cidade. O PPA é um planejamento de médio prazo que define as diretrizes, objetivos e metas de administração pública, sendo renovado anualmente. Instituído pela Constituição Federal de 1988, o PPA orienta a elaboração do orçamento para os próximos quatro anos, incluindo o primeiro ano do próximo governo.
O Plano Plurianual em discussão para Presidente Prudente terá validade no período de 2026 a 2029. Além disso, a audiência pública também debaterá o projeto que estabelece as diretrizes orçamentárias para a LDO do exercício financeiro de 2026. Conforme a Constituição Federal, o sistema orçamentário brasileiro é composto pelo PPA, LDO e LOA, todos de iniciativa do Poder Executivo. A LOA para 2026 definirá as metas e prioridades da administração municipal, seguindo os princípios da legislação vigente.
O evento será realizado nas dependências da Câmara Municipal e estará aberto à participação do público. A audiência pública atende ao que está disposto na lei nº 11.026/2022, que determina a realização de debates públicos para projetos relacionados ao Plano Plurianual e às diretrizes orçamentárias. A sessão será transmitida ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube. A Câmara Municipal de Presidente Prudente está localizada na Avenida Washington Luiz, 544, no Centro da cidade.
Participe da audiência pública para contribuir com as discussões sobre os investimentos e orçamento anual de Presidente Prudente. É uma oportunidade para os cidadãos acompanharem de perto as decisões que impactarão o desenvolvimento da região nos próximos anos. Não perca a chance de participar desse importante momento para a comunidade local. A presença e contribuição de todos são fundamentais para a construção de uma cidade cada vez melhor e mais desenvolvida. Vamos juntos debater o futuro de Presidente Prudente!
