Uma proposta na Câmara dos Deputados visa conceder um aumento de até 15% nas aposentadorias do INSS para mulheres que tenham três ou mais filhos. O projeto de lei 6.841/2025, que já recebeu a aprovação inicial, sugere um bônus de 5% por cada filho até o limite de três dependentes. Essa medida, que busca compensar a influência da maternidade nas carreiras profissionais, ainda aguarda votação em mais comissões antes de se tornar lei.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, mas o texto ainda precisa passar por tramitações significativas, incluindo as comissões de Finanças e Tributação, Previdência e Assistência Social, e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após essas etapas, o projeto será submetido à votação nos plenários da Câmara e do Senado, seguido pela sanção do presidente.

O benefício será exclusivo para mulheres aposentadas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou seja, seguradas do INSS. O cálculo do reajuste se aplicará diretamente ao valor mensal atual da beneficiária, limitando-se a um acréscimo de 15% para as mães com três filhos. A comprovação da maternidade será necessária, mas os detalhes sobre a documentação exigida serão definidos posteriormente, caso a proposta se torne a lei.

Quem terá direito a esse reajuste?

Além das seguradas do INSS, a proposta exclui grupos como homens aposentados (mesmo em casos de guarda exclusiva), servidoras públicas que pertencem a regimes próprios e pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O projeto tem como objetivo principal reconhecer que cuidar dos filhos pode impactar negativamente a renda a longo prazo das mulheres, resultando em contribuições previdenciárias menores.

Ao discutir o bônus, a relatoria do projeto aponta que as pausas na carreira e as necessidades de trabalhos com dedicação parcial são fatores que ajudam a perpetuar a desigualdade salarial. Um estudo do Ipea indica que mulheres dedicam, em média, 21 horas e 36 minutos semanais a atividades domésticas e cuidados, enquanto os homens ficam apenas 11 horas e 48 minutos. Essa discrepância gera uma diferença significativa na construção de patrimônio previdenciário feminino.

Como a proposta ainda não está vigente, as regras atuais do INSS continuam em vigor. Para mais informações sobre as regras do INSS, acesse câmbio.

Qual o impacto nas contas públicas?

A viabilidade econômica desse reajuste será discutida nas próximas comissões, especialmente na Comissão de Finanças e Tributação, onde se avaliará o impacto dessa nova despesa no Orçamento da União e no equilíbrio do INSS. As discussões girarão em torno do formato de cálculo do bônus, que pode resultar em valores diferentes dependendo do salário da beneficiária. Mulheres com salários mais altos receberão um aumento maior em termos absolutos, enquanto aquelas que recebem o piso nacional terão ganhos proporcionais menores.

Com a situação econômica ainda desafiadora, a aprovação de um bônus desse tipo pode gerar uma repercussão significativa. Para mais detalhes sobre o impacto econômico, veja a seção de ações.

As perspectivas sobre esse projeto geram expectativa entre diversos perfis de investidor, incluindo os moderados e arrojados, que avaliarão o cenário de políticas sociais e suas interações no mercado.

Quando a lei pode entrar em vigor?

Atualmente, o projeto está em tramitação e ainda deve passar por várias discussões antes de sua eventual aprovação. As previsões indicam que a análise legislativa pode levar meses, especialmente em um contexto político repleto de debates acalorados. Especialistas sugerem que o andamento desse projeto será um dos fatores a serem observados nos próximos meses, assim como a manutenção do equilíbrio fiscal que pode influenciar o cenário da Previdência.

Analistas acreditam que a aprovação do reajuste pode ser um indicativo da disposição do governo em valorizar os direitos das mulheres no mercado de trabalho. Informações mais detalhadas podem ser encontradas no link sobre bolsa de valores.

O próximo passo inclui um acompanhamento atento às iniciativas do governo e projeções para o impacto dessa proposta no dia a dia das aposentadas. Com a tramitação em Brasília, o cenário se mostra incerto, e as expectativas ficarão mais claras conforme novos dados se tornem disponíveis.