O aumento do número de empresas com dívidas protestadas em cartórios vem chamando a atenção em Araraquara. De acordo com levantamento do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB-SP), o crescimento foi de 70% em relação a 2023. Em São Carlos, a situação também preocupa, com um salto de 34% no último ano. Essa alta está diretamente ligada a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em Araraquara, o total de pessoas jurídicas protestadas cresceu de 14,4 mil em 2023 para 24,6 mil em 2024, representando essa expressiva elevação de 70%. Em São Carlos, os números também são significativos, passando de 15,4 mil para 20,6 mil no mesmo período. Diante desse cenário, é fundamental que empresas e consumidores estejam atentos ao consultar a situação financeira de possíveis parceiros comerciais.
A Resolução nº 547 do CNJ, publicada em fevereiro de 2024, foi um dos fatores determinantes para o aumento dos protestos. Essa medida estabelece que União, Estados, Distrito Federal, municípios e autarquias devem adotar mecanismos de recuperação de crédito, como o protesto em cartório, antes de iniciar ações judiciais de execução contra os devedores. Segundo o presidente do IEPTB-SP, José Carlos Alves, a verificação prévia é essencial para evitar problemas futuros.
Para quem deseja consultar se uma empresa possui débitos em cartório, o site do IEPTB-SP disponibiliza essa informação de forma gratuita. Basta acessar o site e inserir o número do CNPJ para obter os dados dos 410 tabelionatos de protesto do estado de São Paulo. No caso das empresas com protestos em cartório, é fundamental regularizar a situação entrando em contato com o credor e quitando a dívida conforme as orientações fornecidas.
Após o pagamento, o credor emitirá uma carta de anuência para que o protesto seja cancelado no cartório correspondente. Caso o cancelamento já esteja autorizado, é possível realizá-lo pela internet, com a opção de parcelamento das taxas cartorárias em até 12 vezes. É imprescindível que tanto empresas quanto consumidores estejam cientes dos seus direitos e deveres para evitar transtornos futuros. A transparência e a regularidade financeira são fundamentais em qualquer tipo de transação comercial.
