A medida provisória assinada por Lula que reajusta em 5,4% o piso dos professores da educação básica tem gerado críticas e preocupações de prefeitos. Prefeitos temem aumento no número de cidades que já descumprem o piso e citam a saúde financeira como um problema. Levantamento feito com dados de 2023 mostrou que um em cada três municípios brasileiros pagou aos professores da rede pública menos que o piso da categoria. Na época, o salário estava em R$ 4.420,44. Depois, subiu para R$ 4.867,77, e com a MP de Lula, o piso foi para R$ 5.130,63.
O Planalto optou pela MP para evitar que o aumento dos professores se limitasse a R$ 18. O cálculo original do reajuste apontava para um valor abaixo da inflação. A conta está prevista em uma legislação de 2008, criticada por falta de revisão nos critérios e por fazer o reajuste oscilar de um ano para o outro. Para os municípios, faltou diálogo do governo Lula. Pedro Almeida, prefeito de Passo Fundo e presidente da comissão de educação da FNP, afirmou: ‘Nós concordamos que 0,37% é pouco, mas aplicar um novo índice e sem dialogar com os municípios não cabe. Faltou sensibilidade do governo, porque temos uma diversidade de realidades no Brasil.’
Prefeitos souberam do novo cálculo horas antes do anúncio oficial, diz Almeida. O governo anunciou a MP após a repercussão negativa do aumento de R$ 18. As conversas do MEC sobre o tema envolveram a Undime, o Consed e a CNTE, ficando de fora a FNP e a CNM. ‘A gente foi pego de surpresa’, disse o prefeito. Frente de prefeitos diz ter enviado ofício ao Planalto pedindo complementação no orçamento, como solução para reduzir o impacto financeiro. A confederação de municípios classifica a MP como ‘oportunista e eleitoreira’, estimando um impacto de até R$ 8 bilhões aos cofres municipais.
Decisão do governo mostra que a lei de 2008 era ilegal, afirma presidente da confederação. O governo não se mobilizou nos anos anteriores, quando o índice do reajuste ficou em 33,24% (2022) ou 14,95% (2023). O presidente da CNM aponta que nada foi feito pelo governo federal enquanto os municípios citavam a ilegalidade da Lei do Magistério de 2008. Reajuste anunciado nos últimos anos ‘arrebentou as prefeituras’, disse o presidente. O UOL procurou o MEC, mas não houve retorno.
Como a MP mudou o cálculo do reajuste: em vigor desde o dia 21, a MP deve ser analisada pelo Congresso. O novo cálculo soma a inflação com o crescimento das receitas do Fundeb nos últimos anos. Os dados do Fundeb eram alvos de crítica, sendo que a redução no número de alunos impacta o cálculo. O piso será atualizado anualmente com base na soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real relativa à contribuição de estados e municípios ao Fundeb. Os municípios defendem mais responsabilidade do governo federal, já que a decisão sobre o aumento no salário impacta os cofres municipais, não os da União.
