O Boletim De Olho na ADPF 635 divulgado pela ONG Redes da Maré revela um aumento significativo no número de operações policiais no Conjunto de Favelas da Maré, localizado na Zona Norte do Rio de Janeiro. Mesmo com as exigências estabelecidas, como o uso de câmeras corporais e restrições no uso de helicópteros, o relatório aponta que as incursões policiais têm crescido nos últimos anos. Esse monitoramento é importante para avaliar a eficácia das medidas em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto da ADPF 635, que discute as regras para as operações policiais em comunidades como a Maré.
Com uma população de mais de 124 mil habitantes, o Conjunto de Favelas da Maré é uma região estratégica no Rio de Janeiro, próxima às principais vias expressas da cidade. O boletim destaca que, em 2024, o número de operações policiais chegou a 42, o maior desde o início da série histórica da Redes da Maré em 2016. Além disso, o relatório aponta que houve 20 mortes nestas operações, evidenciando que o uso da força letal ainda é um problema estrutural na região.
Uma das preocupações levantadas pelo boletim é o aumento das invasões a domicílios durante as operações policiais, chegando a 93 casos no ano passado. O documento ressalta que essas invasões, muitas vezes sem mandado judicial, são acompanhadas de outras violações de direitos, como ameaças, agressões físicas e até tortura por parte dos agentes do Estado. Esse cenário reforça a necessidade de estabelecer parâmetros legais e de transparência para a atuação policial, além de procedimentos investigatórios para casos de abusos.
O relatório também destaca a importância da ADPF 635 em garantir o direito à segurança pública para os moradores das favelas, sem que isso se restrinja apenas a operações policiais. O documento apresenta dados sobre as operações realizadas, ressaltando a presença de veículos blindados próximos a escolas e unidades de saúde, além da falta de ambulâncias e equipes de saúde em muitas ações. A necessidade de respeitar a inviolabilidade do domicílio e realizar perícias com parâmetros normativos também é destacada no boletim.
Durante o evento de apresentação do boletim, serão lidas cartas enviadas por moradores e trabalhadores da Maré aos ministros do STF, expressando seus anseios por paz e pelo direito de ir e vir. Desenhos de crianças, que retratam o cotidiano nas favelas do conjunto, também serão compartilhados para sensibilizar as autoridades sobre a realidade vivida pela população local. A ADPF 635 representa um avanço na proteção dos direitos dos moradores de favelas, ao estabelecer parâmetros legais e transparentes para a atuação das forças de segurança na região.
