Crimes cometidos contra cachorros e gatos têm aumento de pena. Cão comunitário
foi espancado por grupo de quatro adolescentes em Florianópolis, segundo
investigações da Polícia Civil.
Orelha, cão de rua comunitário, é torturado por adolescentes e não resiste aos
ferimentos
Quatro adolescentes são investigados suspeitos de espancar o cão comunitário
Orelha, caso que causou comoção entre os moradores da Praia Brava, em Florianópolis, onde o cachorro morava, e nas redes sociais. A lei número 9.605/1998 prevê punições para maus-tratos contra os animais.
Esse tipo de crime, quando cometido contra cães ou gatos, tem aumento de pena previsto na norma. Diante das agressões ao cachorro Orelha, que acabou sofrendo eutanásia por conta da gravidade dos ferimentos, o DE traz informações sobre o que diz essa lei e as punições previstas.
A lei número 9.605/1998, no artigo 32, descreve maus-tratos contra animais como a prática de qualquer ato que cause dor ou sofrimento a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Segundo a Polícia Civil de Santa Catarina, exemplos de atitudes que configuram maus-tratos contra animais incluem ferir, mutilar, envenenar ou fazer rinha, zoofilia, abandono de animais, entre outros.
A detenção é aplicada para condenações mais leves e não admite que o início do cumprimento seja no regime fechado. Em regra, é cumprida no regime semiaberto em estabelecimentos menos rigorosos. Já a reclusão é reservada para condenações mais severas, com possibilidade de cumprimento em regime fechado, semiaberto ou aberto.
O Ministério do Meio Ambiente destaca a conexão entre a violência contra animais e humanos. Estudos indicam que pessoas que maltratam animais têm maior probabilidade de cometer crimes violentos. No Brasil, a maior parte dos agressores de animais também estão envolvidos em crimes contra humanos.
No caso do cão Orelha, a complexidade é maior por envolver quatro adolescentes como suspeitos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), menores de 18 anos não podem ser presos e respondem por atos infracionais análogos a crimes. As medidas podem incluir advertência, reparação de danos e internação em estabelecimento educacional.
A investigação aponta que as agressões a Orelha ocorreram em janeiro e resultaram em sua eutanásia devido à gravidade dos ferimentos. Os suspeitos, todos adolescentes, tiveram suas identidades protegidas devido à legislação vigente. Apesar das dificuldades trazidas pelo caso, a justiça terá papel fundamental na determinação das punições aos envolvidos.
