Com aumento no IOF, viajar e gastar no exterior fica mais caro
Medida faz parte do esforço do governo para cumprir a regra fiscal e, segundo
estimativa da equipe econômica, tem potencial de arrecadar R$ 61 bilhões em dois
anos
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) mudanças na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que afetam operações com moeda estrangeira. A alíquota foi fixada em 3,5% para diferentes tipos de transações, incluindo o uso de cartões no exterior e a compra de moeda em contas internacionais.
Segundo o decreto, quem fizer compras no exterior com cartão de crédito ou débito internacional, cartão pré-pago ou cheques de viagem pagará 3,5% de IOF. A alíquota vigente desde janeiro era de 3,38%.
A mesma alíquota será aplicada à compra de moeda estrangeira em contas internacionais, que antes era tributada em 1,1%.
Com uma alíquota fixa de 3,5%, o novo decreto revoga as mudanças implementadas no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que previam a redução escalonada do IOF em operações de câmbio até sua eliminação total em 2029.
A medida faz parte do esforço do governo para cumprir a regra fiscal e, segundo
estimativa da equipe econômica, tem potencial de arrecadar R$ 61 bilhões em dois anos: R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE EMPRESAS
O IOF também foi alterado para operações de crédito realizadas por empresas. A
alíquota total passou de até 1,88% ao ano para até 3,95%. No caso de empresas do Simples Nacional, a taxa subiu de 0,88% para até 1,95% ao ano.
Nos planos de previdência do tipo VGBL, aportes mensais de até R$ 50 mil permanecem isentos. Acima desse valor, passa a incidir uma alíquota de 5%.
As mudanças não se aplicam a empréstimos pessoais de pessoas físicas, crédito estudantil (como o Fies), financiamentos habitacionais e financiamentos via Finame para aquisição de máquinas e equipamentos por empresas.
No caso do câmbio, também não haverá alterações em operações como o envio de remessas de dividendos para o exterior, ou no uso de cartão de crédito por turistas estrangeiros.
