A Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (9), dois Projetos de Lei (PL) apresentados pela Mesa Diretora que propõem aumentos salariais para o prefeito reeleito, David Almeida (Avante) e para os vereadores eleitos à 19ª legislatura, com mandatos de 2025 a 2028. Com a aprovação da comissão, o texto foi enviado à CMM, votado e aprovado em primeira discussão pelos vereadores. Por não estar tramitando em regime de urgência, o projeto será novamente votado, em 2ª discussão, ainda nesta semana. Caso seja aprovado nesta segunda votação, o projeto segue para a sanção do prefeito.
Os projetos preveem aumentos salariais de 29,60% para o prefeito de Manaus e de 37,32% para os vereadores. A Câmara não divulgou o quórum de aprovação dos projetos. Na última quarta-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu parecer favorável ao PL. Se os textos forem aprovados pelos 41 vereadores da cidade, as mudanças que entrarão em vigor em 2025 serão significantes. O salário do prefeito, por exemplo, passaria de R$ 27 mil para R$ 35 mil, enquanto o salário dos vereadores subiria de R$ 18.991,69 para R$ 26.080,98.
Além dos aumentos para prefeito e vereadores, o texto do PL 468/2028 prevê reajustes nos vencimentos do vice-prefeito, secretários municipais e subsecretários do Executivo Municipal. O Vice-prefeito, por exemplo, teria seu salário elevado de R$ 26 mil para R$ 32 mil, enquanto os Secretários Municipais passariam de R$ 17,1 mil para R$ 27 mil e os Subsecretários de R$ 15,3 mil para R$ 22 mil.
Segundo a proposta da Mesa Diretora, o reajuste salarial dos parlamentares municipais está vinculado ao dos deputados estaduais. Conforme consta na Lei Orgânica do Município, os vereadores devem ter o salário fixado em 75% dos vencimentos recebidos pelos parlamentares do estado. O projeto de Lei que visa aumentar os salários de prefeito e vereadores continua tramitando na CMM, passando por novas votações e análises antes de ser sancionado.
Em meio a discussões e debates sobre a proposta de aumento salarial, a população e diversos setores da sociedade estão atentos às decisões dos parlamentares municipais e ao impacto financeiro que as mudanças podem gerar. A transparência no processo de votação e a prestação de contas por parte dos legisladores são essenciais para manter a confiança da comunidade nas instituições públicas e garantir a legitimidade das decisões tomadas. A votação final dos Projetos de Lei que propõem aumentos de salários para prefeito e vereadores de Manaus promete ser um momento crucial para o cenário político local.
