IPTU em Piracicaba: veja como ficam aumentos e descontos após aprovação do
projeto de lei que altera cálculo do imposto
Em meio a protestos com buzinaço, a Câmara Municipal aprovou, em sessão
extraordinária nesta segunda-feira (29), projeto que modifica a Planta Genérica
de Valores e define o valor venal dos imóveis na cidade.
Carnês do IPTU 2024 em Piracicaba são enviados a partir desta terça —
Foto: Divulgação/CCS
Em meio a protestos com buzinaço, a Câmara de Piracicaba (SP) aprovou, em
sessão extraordinária nesta segunda-feira (29), o Projeto de Lei Complementar
que altera os valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) na cidade. O
texto aprovado prevê regras de desconto para quem está com os tributos em dia e
isenção do imposto em casos específicos – entenda abaixo.
O projeto modifica a Planta Genérica de Valores (PGV), que define o valor venal
dos imóveis e serve de base para o cálculo do IPTU. Segundo a prefeitura, a PGV
estava defasada desde 2011 e “sua atualização atende às recomendações do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que orienta os municípios a
realizarem revisões periódicas”. A proposta seguirá para sanção do prefeito.
Ato em frente à Câmara de Piracicaba convoca buzinaço contra PL que altera
valores do IPTU
As alíquotas do IPTU, de acordo com o Projeto de Lei, são diferenciadas pelas
categorias residencial, comercial, industrial e terreno, e têm caráter
progressivo conforme o valor venal do imóvel.
Em comunicado, a prefeitura informou que haverá aumento médio de 21,5% do IPTU
previsto para 2026, com o aumento do imposto diluído ao longo de três anos:
50% da diferença no primeiro ano, 25% no segundo ano, e 25% no terceiro ano.
De acordo com o texto do projeto aprovado, o pagamento do IPTU poderá ser feito
em cota única ou parcelado, entre abril e dezembro. O projeto de lei prevê
descontos em diversas situações.
De acordo com a administração municipal, a estimativa é de que quase 100 mil
imóveis tenham redução no valor do imposto.
O projeto também prevê a isenção do IPTU para aposentados, pensionistas ou
pessoas com deficiência, com inscrição ativa no Cadastro Único, desde que o
imóvel seja a residência exclusiva do beneficiário, com área construída de até
70 m² e terreno de até 200 m². Para quem mora em apartamento, o limite de área
construída privativa é de 50 m².
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Como foi a votação?
Segundo a prefeitura, a Planta Genérica de Valores é fundamental para o
funcionamento da administração pública.
Auditório da Câmara de Piracicaba fica lotado durante sessão
extraordinária para votar projeto que prevê mudanças nos valores do IPTU e
outros impostos — Foto: Wesley Justino/ EPTV
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