Autofinanciamento deixa campanha desigual

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a Resolução que permite que os candidatos financiem 100% as próprias campanhas eleitorais, com dinheiro do próprio bolso, obedecendo o limite previsto para cada cargo, que foi aprovado na Reforma Política em outubro de 2017. O TSE tem até o dia 5 de março para manter ou modificar a decisão. O PSB e a REDE ingressaram com ações, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra autofinanciamento de campanha.

Na avaliação do Professor e Mestre em Direito Eleitoral, na Pontifícia Universidade Católica de Goiás e na UNIFAN,  Alexandre Azevedo, o autofinanciamento  de campanha deixa a disputa desigual ” aqueles candidatos que tem maiores recursos financeiros, os endinheirados, vão manter a campanha alta sem maiores problemas e vão levar vantagem sobre os demais” afirmou Azevedo.

Pelas regras, o candidato à Presidência da República, poderá gastar no máximo 70 milhões, de recursos próprios; governador 21 milhões, dependendo do estado; deputado federal, até 2,5 milhões; deputado estadual ou distrital , 1 milhão dependendo do número de eleitores.

Azevedo lembra que, desde 2015, as doações de empresas para as campanhas estão proibidas. Para compensar a perda de fonte de recursos, os partidos políticos brigaram pela criação do Fundo Partidário. O TSE liberou aos partidos Políticos, mais de 888 milhões do Fundo Partidário, sendo que deste total, cerca de 780 milhões são do Orçamento da União.  Ele acredita que mesmo com a implantação das autodoações, não afasta a possibilidade de caixa 2, ” isso não vai impedir que o candidato busque doações por fora e não elimina o caixa 2″, assegurou Azevedo. As doações ilegais abrem brechas para troca de favores. As doações de pessoas físicas  são permitidas até 10% do rendimento declarado no ano anterior às eleições.

O Senador Ronaldo Caiado (DEM), pré-candidato ao governo do Estado de Goiás, vai se reunir ,em Ceres, à 180 quilômetros de Goiânia, no próxímo sábado (24), com os líderes dos partidos de oposição.   O encontro será no Ceres Clube Recreativo, às 9h30 da manhã, e contará com a presença do Presidente do PSC em Goiás, Euripedes do Carmo, ex prefeito de Bela Vista. O PSC , foi o último partido a compor o grupo de oposição que tem 12 siglas : MDB, PMN, Patriotas, Democratas, PHS, PPL, PTC, PV, PRTB, PSDC, PRP e PSC.

Caiado está intensificando a agenda, pelo interior do estado, com os representantes de várias legendas em diversos municípios. ” a meta é discutir propostas para Goiás com as lideranças políticas e ouvir vereadores, prefeitos, ex-prefeitos, deputados entre outros representantes de partidos”, ressaltou Caiado.

O bloco de oposição vai ampliar as atividades a partir do, dia 24 deste mês, com a realização de grandes eventos,  sob o comando do Senador , que quer consolidar o Projeto para 2018.  Para enfrentar o candidato do PSDB nas urnas, José Elinton, Caiado admite que o apoio do MDB é fundamental e imprescindível para alcançar a vitória. Mesmo entre aqueles que caminham com o democrata, há quem diga que o apoio dos pequenos partidos não será suficiente para derrotar o tucano.

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Indiciado, Bolsonaro diz que Moraes “faz tudo o que não diz a lei”

Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X, nesta quinta-feira (21), trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles. Na reportagem, ele informa que irá esperar o seu advogado para avaliar o indiciamento. 

“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, disse o ex-presidente.

Bolsonaro também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, criticou Bolsonaro.

Bolsonaro é um dos 37 indiciados no inquérito da Polícia Federal que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.

O relatório final da investigação já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

Na última terça-feira (19), a PF realizou uma operação para prender integrantes de uma organização criminosa responsável por planejar os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

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