SALVADOR (BA) — Os profissionais autônomos que atuam na capital baiana têm até o dia 30 de junho para quitar a Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Autônomo. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), a data vale tanto para o pagamento em cota única quanto para a primeira parcela dos tributos. Os boletos já podem ser emitidos pelo site oficial do órgão.
O calendário deste ano foi reajustado pela prefeitura após o fim da medida excepcional adotada desde 2021, que havia sido implementada para mitigar os impactos econômicos da pandemia de Covid-19. Com o fim dessa flexibilização, os prazos voltaram ao formato original, exigindo atenção redobrada dos contribuintes para evitar multas e juros.
Prazo de pagamento e opções de parcelamento
O vencimento da cota única e da primeira parcela está fixado em 30 de junho. Para quem optar pelo parcelamento da taxa, as demais parcelas vencem nos dias 31 de julho e 31 de agosto. Já os profissionais que escolherem pagar o ISS Autônomo em cota única têm direito a um desconto de 7% sobre o valor total do imposto. A vantagem financeira é um incentivo para a regularização antecipada dos débitos.
Os boletos estão disponíveis para emissão por meio do site da Sefaz. O pagamento pode ser feito por PIX, utilizando o QR Code gerado na segunda via do documento, ou por cartão de crédito e débito, por meio da ferramenta Pague Fácil disponível no portal da Secretaria. Também é possível realizar o pagamento em terminais de autoatendimento, aplicativos bancários, internet banking, agências credenciadas e casas lotéricas.
Canais de atendimento e suporte ao contribuinte
Para esclarecer dúvidas sobre o processo de emissão, valores e formas de pagamento, os interessados podem acessar o site da Sefaz ou se dirigir pessoalmente às unidades de atendimento da Fazenda Municipal espalhadas pela cidade. A recomendação da Secretaria é que os autônomos não deixem para a última hora, evitando filas e possíveis instabilidades nos sistemas online. A regularização desses tributos é essencial para manter a situação fiscal em dia e evitar restrições.
Segundo a administração municipal, a arrecadação da TFF e do ISS Autônomo é destinada ao custeio de serviços públicos e à manutenção da estrutura de fiscalização na capital baiana. O cumprimento do prazo é considerado importante tanto para o fluxo de caixa da prefeitura quanto para a segurança jurídica dos profissionais que atuam de forma independente em Salvador.
