Autorização de Viagem para Menores: Como e Quando é Necessária – Guia Completo

Saiba quando é preciso autorização dos responsáveis para crianças e adolescentes viajarem

Documento deve ser emitido quando pessoas com menos de 16 anos vão viajar desacompanhadas dos pais, parentes até terceiro grau ou do responsável legal. Permissão pode ser solicitada presencialmente ou pela internet.

Criança com mala de viagem e um avião de brinquedo na mão

Com a chegada das férias escolares, muitas crianças e adolescentes aproveitam para viajar. Mas, em alguns casos, os responsáveis precisam assinar uma autorização permitindo o passeio, de acordo com Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Veja abaixo as regras para cada tipo de viagem:

👉 Viagens nacionais: o documento deve ser emitido quando crianças com menos de 16 anos vão viajar desacompanhadas dos pais, parentes até terceiro grau — irmãos, tios e avós — ou do responsável legal — aquele que possui a guarda ou tutela, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

👉 Viagens internacionais:

* criança ou adolescente acompanhado de apenas um dos pais ou responsáveis: é preciso ter a autorização escrita do outro;
* criança ou adolescente acompanhado de outros adultos: deve levar autorização escrita de ambos os pais ou responsáveis;
* criança ou adolescente que viajar desacompanhado: devem levar autorização escrita de ambos os pais ou responsáveis.

De acordo com o CNJ, em viagens internacionais, nenhuma criança ou adolescente brasileira pode sair do país acompanhado de estrangeiro que mora no exterior. Ela só pode sair se, neste caso, o estrangeiro for pai ou mãe da criança ou se a criança não tiver nacionalidade brasileira.

COMO SOLICITAR A AUTORIZAÇÃO?

A permissão pode ser solicitada presencialmente nos Cartórios de Notas ou pela internet e deve ser realizada pelos pais ou o responsável legal pela criança ou adolescente. O documento é gratuito, mas é preciso reconhecer firma em cartório. O serviço custa entre R$ 8 e R$ 16.

👉Os responsáveis podem acessar a área “cidadão” na plataforma e-Notariado para preencher a solicitação e optar pelo atendimento presencial ou por videoconferência.

👉Para a emissão remota, é necessário um certificado digital padrão ICP-Brasil, utilizado por exemplo para declarações de Imposto de Renda ou Certificado Notarizado, emitido gratuitamente pelos Cartórios de Notas.

👉Em seguida, os pais ou responsáveis recebem o documento de forma física ou digital para validação no guichê da companhia aérea, via leitura de QR Code no celular ou em papel.

A autorização de viagem somente será dispensada quando no passaporte válido da criança ou do adolescente com menos de 16 anos houver uma autorização expressa, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O prazo de validade dessa autorização é igual ao prazo do passaporte.

AUTORIZAÇÕES NO DF

De acordo com o Colégio Notarial do Brasil – Seção Distrito Federal (CNB/DF), as Autorizações Eletrônicas de Viagem (AEVs), emitidas pelos Cartórios de Notas do Distrito Federal, crescem em média 45% no fim do ano. Em novembro de 2023, foram emitidas 60 AEVs. No mesmo período deste ano, o número já ultrapassou as 87 autorizações.

VEJA VÍDEO: COMO TIRAR O PASSAPORTE

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Prevenção da obesidade nos primeiros 2 mil dias de vida: estratégias essenciais – Saúde

Saiba como os primeiros 2 mil dias de vida podem prevenir a obesidade

Pesquisa da Austrália demarca esse período como uma janela de oportunidade para
evitar a obesidade e problemas de saúde no futuro

Criado em 2010, a partir de um programa da Organização das Nações Unidas (ONU),
o conceito dos primeiros mil dias (280 de gravidez + 730 dos primeiros dois
anos) de vida envolve estratégias que são capazes de impactar a saúde em longo
prazo. Trata-se de uma janela de oportunidade que ajuda a garantir o
desenvolvimento físico e mental.

Mas, a partir de achados recentes da literatura científica, pesquisadores de
diversos países estão propondo ampliar o período para até o quinto ano de vida.
Um trabalho publicado em setembro no periódico Nature Reviews Endocrinology
[https://www.nature.com/articles/s41574-024-01035-2] também aposta nesse novo
número.

Por meio de uma revisão de estudos, cientistas da Austrália enfatizam a
importância de reduzir o risco da obesidade
[https://www.DE.com/saude/obesidade-veja-doencas-relacionadas-com-o-excesso-de-peso]
logo nos 2 mil primeiros dias. “É melhor prevenir o quanto antes, evitando que a
obesidade se instale, porque o tratamento é muito mais complicado”, afirma a
pediatra e endocrinologista Lindiane Gomes Crisostomo, do Hospital Israelita
Albert Einstein.

Existem evidências de que, nesse período que engloba tanto o ventre materno
quanto os primeiros anos seguintes, o organismo está mais sensível às
influências do ambiente. É uma fase em que o corpo apresenta maior plasticidade.
Daí a importância de intervenções que, segundo pesquisas, teriam efeitos
duradouros.

> “O ideal é começar já no pré-natal, com estímulo a uma alimentação saudável
> pela gestante, e seguir com incentivo ao aleitamento materno após o parto”,
> comenta Crisostomo. O zelo com a introdução alimentar
> [https://www.DE.com/saude/introducao-alimentar-criancas-bons-habitos],
> após os 6 meses de vida do bebê, favorece a adoção de bons hábitos ao longo da
> infância.

Combater o sedentarismo
[https://www.DE.com/saude/riscos-do-sedentarismo-para-saude] é mais uma
atitude essencial. “Deve ser bem lúdico, para que a criança aprenda a gostar de
atividade física desde cedo”, sugere a médica.

Mãe alimentando seu filho alegre enquanto apresentava a primeira refeição
sólida, bebê todo bagunçado e com mingau sentado na cadeira alta e rindo.
DE
[https://uploads.metroimg.com/wp-content/uploads/2024/11/20141341/introducao-alimentar-bebe.jpg]A
introdução alimentar contribui para moldar o paladar e para a aceitação de um
cardápio saudável a longo prazo

Entre as estratégias também está estabelecer uma rotina de sono. Para cada
período há um determinado número de horas, que deve ser respeitado. “Quando não
se dorme o suficiente ocorre uma alteração na produção de certos hormônios, caso
do cortisol, que estão envolvidos com o aumento da pressão arterial, o ganho de
peso e o aumento do risco do diabetes, entre outros distúrbios”, comenta a
especialista

A pediatra enfatiza ainda que as telas devem ser proibidas até os 2 anos e, após
esse período, precisa haver muita cautela ao utilizá-las. “Além de interferir
com o sono, a utilização exagerada pode desestimular brincadeiras e exercícios
físicos”, comenta.

Sem contar o hábito de fazer as refeições de olho nos aparelhos. “Muitas vezes a
criança nem percebe o que está comendo”, lamenta. Para piorar, já existem
evidências da relação com a puberdade precoce. “O excesso no uso favorece
alterações neuroquímicas”, avisa a pediatra e endocrinologista.

ESTRATÉGIAS ANTIOBESIDADE

A pesquisa australiana traz orientações para cada fase dos primeiros 2 mil dias
de vida de uma criança. Saiba mais sobre os principais pontos:

NA GESTAÇÃO

Durante os nove meses ocorre o desenvolvimento da placenta, dos órgãos e o
crescimento do bebê. A adoção de um cardápio equilibrado e a prática de
atividade física orientada favorecem o ganho de peso saudável da grávida.
Realizar o acompanhamento pré-natal, com exames para detectar precocemente o
diabetes gestacional
[https://www.DE.com/saude/diabetes-gestacional-representa-riscos-para-mae-e-bebe-veja-cuidados],
entre outros distúrbios, é fundamental.

ATÉ OS 6 MESES

Esse período é marcado pelo ganho de peso e crescimento rápido do bebê. É tempo
de incentivar o aleitamento materno, fortalecendo a rede de apoio à mãe. Também
vale estabelecer uma rotina de sono da criança e, por meio de brincadeiras,
estimular o desenvolvimento das habilidades motoras.

DOS 6 AOS 12 MESES

O bebê já se senta sem apoio e a tendência é começar a engatinhar. É a fase de
introdução alimentar, que deve priorizar a variedade no cardápio, com grande
espaço para vegetais e outros itens nutritivos.
Por volta dos 9 meses, o bebê consegue fazer movimentos de pinça com os dedos, o
que facilita a manipulação de alimentos.

DO 1º AO 3º ANO DE VIDA

A criança começa a falar, andar e aprende a segurar os talheres. Nessa etapa,
recomendam-se brincadeiras em ambientes seguros, que permitam correr e escalar.

Outra sugestão é envolver a criança, junto de toda a família, no planejamento e
preparo das refeições.

DO 3º AO 5º ANO DE VIDA (PRÉ-ESCOLAR)

Nessa etapa, o equilíbrio e a coordenação estão bem aprimorados, há uma melhor
compreensão dos sinais de saciedade e fome. Deve-se estimular a prática de
atividades físicas, como esportes ou dança. E continuar com o incentivo de bons
hábitos alimentares, orientando sobre as melhores escolhas.

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