TCDF autoriza Polícia Militar a continuar com licitação para câmeras corporais

A autorização para a Polícia Militar (PMDF) dar sequência à licitação para a aquisição de câmeras corporais foi concedida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) durante a sessão plenária de quarta-feira (25). Essa licitação tem como foco a contratação de uma empresa especializada, que será responsável por fornecer o serviço de gravação por meio de câmeras portáteis. O valor estimado para essa iniciativa é de R$ 15,7 milhões, e o fornecimento das câmeras será realizado em regime de comodato, sem custo extra e com armazenamento das imagens em nuvem.

Em dezembro de 2024, o Distrito Federal foi selecionado pelo Ministério da Justiça para receber recursos visando a aquisição das câmeras de gravação. Essa escolha representa um importante passo na modernização e qualificação dos equipamentos e tecnologias utilizados pelas forças de segurança do DF. A previsão é de que essas câmeras corporais comecem a ser utilizadas a partir de 2025, contribuindo para uma atuação mais eficaz e transparente por parte da PMDF.

A suspensão da licitação da PMDF, em novembro de 2023, havia sido motivada por falhas identificadas pelo TCDF no planejamento do processo. Dentre os problemas apontados estavam a falta de uma análise adequada do custo-benefício entre a locação e a compra das câmeras, assim como a ausência de consulta à Secretaria de Planejamento (Seplad/DF). Outro ponto levantado foi a discrepância entre a previsão contratual de dez anos e o limite estabelecido pela Lei de Licitações de cinco anos.

Na decisão proferida pelo TCDF na última quarta-feira, também foi determinado que, após o término dos recursos provenientes do convênio com o Ministério da Justiça, a PMDF deverá realizar novos estudos para demonstrar a vantagem da locação das câmeras em relação à aquisição direta. Essa avaliação crítica e rigorosa visa garantir a eficiência na utilização dos recursos públicos e na escolha das melhores opções de contratação para as necessidades da corporação.

É fundamental destacar a importância dessas câmeras corporais para o contexto da segurança pública no DF, contribuindo não apenas para a proteção dos cidadãos e profissionais, mas também para a transparência e accountability das ações policiais. Com a tecnologia adequada e bem gerenciada, é possível aprimorar a qualidade dos serviços prestados e fortalecer a confiança da população nas instituições responsáveis pela garantia da ordem e da segurança.

Leia mais notícias sobre a região DE e mantenha-se informado sobre os acontecimentos e decisões que impactam a vida dos cidadãos do Distrito Federal. A adoção de novas tecnologias e práticas de segurança é essencial para acompanhar as demandas e desafios atuais da sociedade, buscando sempre aprimorar as estratégias e recursos disponíveis para a promoção de um ambiente mais seguro e tranquilo para todos. Acompanhe de perto as atualizações e desdobramentos desse processo de licitação e modernização das tecnologias utilizadas pela Polícia Militar local.