Foi anunciado na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (7), um texto da medida provisória (MP) 1.076 de 2021, que antecipa o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil – programa social que substitui o antigo Bolsa Família.
O instrumento cria um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas para o Auxílio Brasil no valor de R$ 400, já divulgado pelo governo. A manobra ocorre devido à necessidade de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que deverá ser fatiada e que possibilitará a alocação de recursos para o pagamento integral do Auxílio Brasil.
De acordo com o calendário, já divulgado pela Caixa, os pagamentos de Dezembro do programa social serão depositados a partir da próxima sexta-feira (10).
Durante uma cerimônia nesta quinta, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre a PEC dos Precatórios e afirmou que o Instrumento não é um ”calote”, mas uma forma viável de realocar dívidas em prol de uma revisão justa de benefícios sociais.
“[A PEC dos Precatórios] não é um calote, muito pelo contrário. É uma renegociação, um alongamento de dívida para quem tinha mais de R$ 600 mil para receber do governo. É isso que nos permite um saldo, um espaço, para potencializar com justiça o programa”, disse o presidente.
