Nos próximos dias, o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia pedirá à Justiça do Trabalho que o Grupo Chaves Agrícola e Pastoril Ltda pague R$ 1 milhão em indenizações, por danos morais e coletivos. O valor estipulado leva em conta a reincidência de trabalho análogo à escravidão, ao qual trabalhadores de uma das propriedades do grupo eram submetidos.
Na última sexta-feira (1º), o MPT realizou uma força-tarefa, junto com o Ministério do Trabalho e Polícia Federal, no Sul da Bahia. Segundo o órgão, dez lavradores foram resgatados, por viverem e trabalharem “em condições degradantes”, na fazenda Diana, do grupo Chaves Agrícola, no município de Uruçuca, a 400 quilômetros de Salvador.
Em maio de 2016, foram resgatados 120 trabalhadores na mesma situação,em outra fazenda da mesma empresa.
Os bens do grupo chegaram a ser bloqueados, após a ação do ano passado. No entanto, nenhum valor foi encontrado nas contas da empresa, conforme relatado pelo MPT. Agora, as condições degradantes se repetiam na Fazenda Diana, tanto para os trabalhadores – que recebiam menos de um salário mínimo – quanto para seus familiares.
Condições precárias
Segundo o MPT, as vítimas viviam em alojamentos insalubres, sem água potável e sem condições mínimas de higiene. O que mais chamou atenção dos agentes, no entanto, foi a chamada quadra de energia, na fazenda: os lavradores trabalhavam uma vez por semana, como forma de pagar a energia que era fornecida no alojamento, pelo patrão. Foi constatado que todos tinham que trabalhar quatro vezes no mês para ter energia elétrica, cuja conta não ultrapassava R$ 30.
O Ministério do Trabalho, que também participou do resgate, informou ainda que as vítimas bebiam água de minadouros ou cisternas na terra e tomavam banho em rio ou lagoa. Alguns tinham acesso a instalações sanitárias e tomavam banho com água armazenada em baldes trazida de uma represa. Foi constatado, também, que as atividades de roçagem, plantio e colheita eram realizadas sem equipamentos de proteção individual, o que é caracterizado como irregularidade trabalhista.
Resgate
Após a chegada dos órgãos de fiscalização, os dez trabalhadores resgatados foram levados para a cidade de Itabuna, onde devem permanecer até amanhã (5). A data é o prazo limite que o MPT deu ao grupo Chaves Agrícola para que pague as rescisões de contrato de trabalho dos empregados. Após o recebimento, devem ser orientados para receberem o seguro-desemprego e devem passar por programas de reinserção no mercado de trabalho.
Além da irregularidade trabalhista, os órgãos que realizaram a força-tarefa destacam que o grupo praticou mais de uma vez o crime de submeter pessoas à condição de escravidão contemporânea. Por isso, o diretor da empresa deverá responder judicialmente pelo crime, já que não pôde ser preso em flagrante, porque não estava na fazenda no momento do resgate dos trabalhadores.
O inquérito para apurar as responsabilidades trabalhistas correrá na unidade do MPT de Itabuna, de acordo com informações do órgão. Além disso, a situação deve ser relatada ao Ministério Público Federal, que pode apurar as questões criminais do caso, “já que submeter seres humanos à condição análoga de escravo é crime previsto também no Código Penal”. O grupo ao qual pertence a fazenda Diana realiza atividades de plantio e comercialização de cacau no Sul da Bahia.
