Balneário Camboriú é multada em R$ 433 mil por falta de documentação em atração turística

Passarela da Barra, inaugurada em 2016, liga a região central, conhecida pelos arranha-céus luxuosos na orla da praia, com o bairro bucólico da Barra, onde a cidade nasceu.

A prefeitura de Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina, foi multada pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) em R$ 433 mil mensais por falta de documentação em uma dos pontos turísticos mais conhecidos da cidade: a Passarela da Barra, que liga a Barra Sul ao bairro histórico da Barra.

A multa foi aplicada em dezembro de 2024, após reiteradas notificações ao município pela SPU, órgão do Governo federal responsável pela gestão do patrimônio da União, e que estabelecendo diretrizes para controle de área e uso de bens comuns.

A autuação que resultou na multa, no entanto, foi suspensa temporariamente pela Justiça Federal, atendendo a um pedido do município. A União pode recorrer.

A passarela sobre o Rio Camboriú tem 190 metros de uma ponta a outra e altura de 57 metros, o equivalente a um prédio de 22 andares, permitindo a passagem de embarcações.

Para subir, há escadas e elevador. Do alto, é possível ver o contraste entre a orla da Praia Central, cercada por arranha-céus, e o bucólico bairro da Barra, onde a cidade nasceu, e que é repleto de construções históricas.

Conforme o secretário de Planejamento de Balneário Camboriú, Carlos Humberto Silva, a nova gestão foi informada sobre a autuação nesta semana.

“Fomos surpreendidos com essa multa e precisamos agir rapidamente para atender às determinações da SPU. Vamos buscar diálogo com a superintendência para entender as demandas, reverter a multa e solicitar uma prorrogação de prazo”, disse.

Entre a documentação que o município nunca providenciou estão certidões e licenças obrigatórias para obras em áreas de Marinha.

O secretário municipal diz que a intenção da prefeitura é discutir com a SPU o que pode ser feito para evitar a pendência judicial e a autuação, que pode ter o valor ampliado se for desbloqueada pela Justiça.

A prefeita Juliana Pavan (PSD) esteve na passarela, na segunda-feira (6), para uma visita técnica. Segundo o município, foram identificados problemas nos elevadores, banheiros e equipe insuficiente para garantir a segurança no local.

A Passarela da Barra custou R$ 30 milhões e foi entregue com anos de atraso, após a obra ter sido envolvida em suspeita de corrupção. A estrutura começou a ser construída em 2012. A obra atrasou e, nesse meio tempo, chegou a ficar parada. Ela foi inaugurada em 2016.