Balneário Camboriú, destino turístico e econômico no Litoral Norte de Santa Catarina, firmou um acordo com o Ministério Público (MPSC) para resolver os problemas de acessibilidade na nova orla da Praia Central, que passou por megaobra de alargamento em 2021. A cidade se comprometeu a instalar um piso podotátil, implementar alertas sonoros nos semáforos e disponibilizar brinquedos acessíveis. O termo prevê a eliminação de desníveis e degraus no espaço. Em novembro de 2023, a administração municipal que deixou o poder em dezembro de 2024 afirmou que a obra custaria R$ 250 milhões.

O acordo, que prevê multa diária de R$ 10 mil para o caso de descumprimento, foi assinado na sexta-feira (17) e aguardava homologação da Justiça até segunda-feira (20). A prefeitura de Balneário Camboriú informou em nota que os ajustes firmados no acordo serão realizados no prazo estabelecido de 180 dias e que o trecho já entregue passará pelos ajustes.

O acordo foi assinado após uma ação civil pública ajuizada pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú apurar os problemas. Um relatório de vistoria, elaborado pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor do Ministério Público (CDH), deu início ao processo. Entre os problemas encontrados estão a inexistência do piso com superfície texturizada para ajudar na locomoção de pessoas com deficiência visual, desníveis, degraus e calços entre o passeio público e equipamentos no parque.

A Praia Central foi totalmente entregue aos banhistas em novembro de 2021 após as obras de engordamento. O trecho conta com um playground, academia ao ar livre, parque para cachorros e infraestrutura para a instalação futura de quiosques pequenos. A Prefeitura de Balneário Camboriú esclarece que os ajustes no acordo serão realizados em 180 dias e que haverá um aditivo no projeto em andamento de licitação para contemplar as questões acordadas com o Ministério Público. A atual gestão compromete-se em garantir acessibilidade nos espaços públicos.

Essas medidas visam garantir que a nova orla de Balneário Camboriú seja acessível a todos os cidadãos, com atenção especial às necessidades de pessoas com deficiência. A cidade busca se consolidar como um destino turístico inclusivo e que atende às demandas de todos os seus visitantes. Com o compromisso firmado com o Ministério Público, a expectativa é de que a acessibilidade na região seja aprimorada e que todos possam desfrutar plenamente dos espaços públicos da cidade.