Banco Master: o que acontece com conta-salário, consignados e pensões após a liquidação

Especialistas ouvidos pelo DE explicam como ficam os pagamentos, dívidas e contratos após o BC liquidar a instituição; quem tem consignado continua obrigado a pagar até o fim do contrato.

PF investiga investimento bilionário que fundos de previdência de estados e municípios fizeram no Banco Master
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Antes de ser liquidado pelo Banco Central, na terça-feira (18), o Banco Master vinha tentando ampliar a participação no mercado de crédito consignado para servidores, beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e trabalhadores da iniciativa privada.

O principal produto nesse mercado, segundo o Master, é um cartão de benefícios intitulado Credcesta, que ao final de 2024 era oferecido em 20 estados e 176 municípios, ante 130 e 176, respectivamente, em 2023.

No setor público, o banco diz ter convênio com mais de 80 órgãos, entre prefeituras, governos estaduais e o Comando da Aeronáutica.

Segundo o último balanço, o Master tinha, ao final de 2024, R$ 919 milhões a receber em créditos consignados, um valor menor que os R$ 2,6 bilhões do final de 2023.

A liquidação — em que o BC afasta a gestão de um banco e coloca uma empresa para administrar os ativos — não anula a obrigação de quem tomou empréstimo do Master de pagá-lo, segundo especialistas ouvidos pelo DE.

> “Os contratos não foram extintos. Estava sendo feita a liquidação de um banco e não dos contratos. Os contratos seguem vigentes”, afirma o economista e professor de Finanças do Insper Alexandre Chaia.

“Esse contrato tem valor. Então, essa pessoa que está devendo para o banco, se agora que o banco liquidou, não pagar mais, ela vai pagar multa, vai ser responsabilizada”, explica Cesar Bergo, economista e conselheiro do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal.

O QUE ACONTECE SE EU TIVER CONTA-SALÁRIO NO MASTER?

Caso alguém tenha conta-salário — que costuma estar associada a crédito consignado — no Banco Master, os pagamentos devem continuar a ser feitos normalmente, segundo os especialistas. E as empresas ou órgãos provavelmente migrarão essas folhas para outras instituições financeiras.

Quem deve garantir a continuidade dos pagamentos é a EFB Regimes Especiais de Empresas, escolhida pelo BC para administrar os negócios do banco.

> “O liquidante pode ultimar negócios pendentes, como o pagamento de salário. É muito improvável que o Banco Central deixasse de priorizar isso, porque não pagar salário gera repercussão grave e risco de contágio” , afirma Márcio Valadares, mestre em Direito e Finanças pela Universidade de Oxford.

Para o economista Cesar Bergo, é provável que empresas e órgãos que tenham conta-salário no Master migrem para outras instituições.

> “Manter folha num banco liquidado é algo que nenhuma empresa vai querer, porque o principal ativo de um banco é a confiança.”

O mesmo procedimento acontece com as pensões.

> “Do ponto de vista bancário, pensão segue exatamente a mesma lógica da conta-salário. O liquidante pode pagar agora, e o órgão responsável vai ter que migrar o repasse depois”, explica Valadares, de Oxford.

O INSS informou que o Banco Master já estava proibido de conceder novos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas desde 18 de outubro, quando o órgão decidiu não renovar o Acordo de Cooperação Técnica que autorizava a instituição a operar essa modalidade.

“Entre os elementos considerados estão o volume expressivo de reclamações em bases oficiais e públicas — com relatos de dificuldades para cancelamento, cobranças indevidas e operações não reconhecidas — e indícios de descompasso entre práticas adotadas e parâmetros normativos”, disse a autarquia, em nota.

Conselho Monetário Nacional já havia tomado medidas para coibir modelo de negócios do Banco Master — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução