MARINGÁ (PR) — Uma liminar obtida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) suspendeu temporariamente a realização de eventos com som alto em um bar localizado a cerca de 200 metros de pelo menos quatro hospitais na região central da cidade. A decisão, que passou a valer em maio, impede o estabelecimento The Beach Sports N’ Bar de promover música ao vivo, mecânica, shows ou qualquer atividade com amplificação sonora até que obtenha licença ambiental e alvarás de funcionamento válidos. O caso ganhou repercussão após moradores registrarem vídeos e áudios que comprovam a poluição sonora, inclusive durante a madrugada, perturbando o sossego em uma área classificada como “zona de silêncio” pela legislação municipal.
Histórico de infrações e descumprimento de acordo
Segundo a ação civil pública ajuizada pela 13ª Promotoria de Justiça de Maringá, o bar e seu sócio-administrador, Luiz Gustavo Gomes Casavechia, já haviam firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em março de 2024, comprometendo-se a adequar a acústica do local e cessar a poluição sonora. No entanto, o MP-PR aponta que o acordo foi sistematicamente descumprido. Em dois anos, a Ouvidoria Municipal registrou 186 reclamações formais de vizinhos, sendo 117 entre outubro de 2023 e fevereiro de 2024 e outras 69 em 2025. Um abaixo-assinado com mais de 70 assinaturas também foi entregue às autoridades.
O estabelecimento foi autuado pela prefeitura em pelo menos oito ocasiões por ultrapassar os limites de decibéis permitidos. De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 218/1998, em regiões de silêncio o máximo permitido é de 55 decibéis durante o dia (7h às 20h) e 45 decibéis à noite (20h às 7h). Monitoramentos realizados pelo Instituto Ambiental de Maringá (IAM) em uma semana de 2025 revelaram que o bar excedeu esses limites em 87,5% do período analisado. A medição utilizou técnica que desconsidera ruídos externos, como trânsito, para isolar a fonte sonora do bar.
Embaraço à fiscalização e violação de lacres
O MP-PR também denunciou condutas de obstrução à fiscalização. Relatórios técnicos indicam que, em diversas vistorias, o volume era reduzido deliberadamente com a chegada dos fiscais. Em 22 de outubro de 2025, uma inspeção do IAM constatou que o equipamento limitador de som havia sido violado — estava sem conectores e sem o lacre de segurança. Ainda segundo a promotoria, o bar continuou promovendo eventos mesmo após a prefeitura negar a renovação da licença ambiental, que venceu em 5 de agosto de 2025. Um laudo ambiental obtido posteriormente foi anulado após a descoberta de que um servidor do IAM o inseriu no sistema por conta própria, gerando um processo administrativo disciplinar.
A liminar estabelece multa de R$ 50 mil por descumprimento, podendo chegar a R$ 100 mil em caso de violações simultâneas. Além disso, o MP-PR pede a condenação definitiva da empresa em R$ 500 mil por danos morais coletivos, valor que ainda aguarda julgamento. O caso também tramita na 4ª Vara Criminal de Maringá, sob investigação de crime de poluição, com denúncia recebida pela Justiça em 4 de maio de 2026. Apesar da proibição, o bar continua divulgando atrações futuras em redes sociais, incluindo eventos programados para junho.
