As barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza, são reconhecidas como patrimônio cultural brasileiro

Lei foi sancionada pelo presidente Lula nesta terça-feira (7), com veto a trecho
que garantia manutenção da estrutura atual das barracas.

Barracas de praia e atividade de barraqueiros são reconhecidos como
patrimônio cultural brasileiro — Foto: Kid Junior/Sistema Verdes Mares

As barracas de praia e as atividades desempenhadas pelos barraqueiros da Praia
do Futuro, em Fortaleza, foram reconhecidas como patrimônio cultural brasileiro. Proposta no Congresso
Nacional, a lei foi sancionada nesta terça-feira (7) pelo presidente Lula e
publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União.

Conforme a lei, as barracas e a atividade dos barraqueiros foi reconhecida pela
relevância cultural, social e econômica, além da contribuição para a identidade
local e nacional.

No texto, a relevância cultural das barracas de praia é descrita por representar
um espaço de lazer, de convivência e de manifestação da cultura cearense,
incluindo a culinária típica do estado e a organização de eventos culturais.

Também ficam reconhecidas a importância econômica e turística das barracas de
praia, bem como a integração com a comunidade e a autenticidade das barracas e
dos barraqueiros.

O reconhecimento das barracas da Praia do Futuro como patrimônio era uma demanda
dos empresários locais, que tentam evitar a remoção das estruturas da faixa
litorânea. O Ministério Público Federal já moveu várias ações para tentar
retirar os prédios, alegando que eles estão instalados em área da Marinha.

Com o reconhecimento do patrimônio, o poder público deverá adotar medidas para
preservar, valorizar e salvaguardar as barracas da Praia do Futuro. Segundo a
lei sancionada, estes esforços devem ser feitos em parceria com a comunidade
local.

Para isso, o texto elenca a conscientização dos barraqueiros e frequentadores
sobre a importância de preservar o meio ambiente.

A lei também assegura a participação da comunidade local, dos barraqueiros e
demais interessados na formulação de políticas públicas para preservar o
patrimônio cultural.

No texto, o presidente Lula vetou um trecho que garantia a manutenção da
estrutura atual das barracas existentes na Praia do Futuro. No trecho vetado,
decisões sobre esta manutenção seriam autorizadas pelo poder municipal.

Com o veto, a União continua tendo competência para gerir e fiscalizar as
intervenções propostas para a faixa de praia.

Apresentada em novembro de 2024, o projeto de lei foi proposto pelo deputado
federal André Figueiredo (PDT).