Barragem do Descoberto atinge capacidade máxima três meses antes do previsto

Com chuvas, Barragem do Descoberto verte 3 meses antes do previsto

Barragem com capacidade para armazenar 86 milhões de metros cúbicos de água
abastece aproximadamente 50% da população da capital federal

A Barragem do Rio Descoberto, responsável por abastecer quase 50% do Distrito Federal, atingiu sua capacidade máxima neste domingo (24/110), após uma série de chuvas intensas em novembro.

Com 50 anos de história, o reservatório alcançou a cota de 1,03 mil metros. Segundo a Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal (Caesb), a barragem tende a verter apenas em fevereiro ou março.

A previsão é de que o fenômeno continue nos próximos dias, trazendo alívio para quem depende dessa fonte de abastecimento.

O Reservatório do Descoberto atende cidades como Ceilândia, Taguatinga e Samambaia, além de várias outras.

Para o presidente da Caesb, Luís Antônio Reis, o avanço dos investimentos do GDF e da Caesb na infraestrutura de água e esgoto tem sido fundamentais para a qualidade de vida dos cidadãos do DF.

Mais de R$ 1,2 bilhão foram investidos desde 2019, a fim de garantir o fornecimento da melhor água para os quase três milhões de moradores da cidade.

Inaugurada em 1974 e localizada ao longo da BR-070, a Barragem do Descoberto é uma das mais imponentes da região, com 265 metros de crista e um vertedouro de 55 metros de comprimento. O lago que a compõe possui 12,5 km² e pode armazenar até 86 milhões de metros cúbicos de água.

Em 2023, a Caesb realizou melhorias significativas na barragem, com um investimento de R$ 8 milhões em obras de manutenção. Essas intervenções garantem a segurança da estrutura e aumentam sua durabilidade, conforme as exigências da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

“Este é um claro reflexo do compromisso da Caesb com o desenvolvimento sustentável e a segurança hídrica da capital federal, em meio a um dos momentos mais importantes da história do reservatório”, completou Reis.

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Ressarcimento de R$17,2 milhões em recebimentos indevidos do Bolsa Família: transparência e fiscalização essenciais para o programa

O Governo está cobrando o valor de R$ 17,2 milhões referente a recebimentos indevidos de cadastrados no Bolsa Família em todo o Brasil. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) tem buscado ressarcir esses recursos desde 2006, incluindo o período de implementação do Auxílio Brasil. Esses dados foram obtidos através da Lei de Acesso à Informação (LAI) e revelam a necessidade de recuperar esses valores.

No Distrito Federal, mais de 177,1 mil famílias são beneficiadas pelo Bolsa Família, representando um investimento federal que ultrapassa os R$ 120,1 milhões na economia local. Em média, o benefício recebido pelas famílias brasilienses é de R$ 679,73. Além disso, o programa assistiu diversas famílias em situações de vulnerabilidade, como pessoas em situação de rua, catadores de material reciclável, quilombolas e indígenas.

Atualmente, o Bolsa Família atende mensalmente cerca de 20 milhões de famílias em todos os municípios brasileiros. O custo desse programa gira em torno de R$ 14 bilhões, sendo que São Paulo é o estado com o maior número de beneficiados, seguido pela Bahia. O ressarcimento por recebimentos indevidos é um processo importante para garantir a transparência e o correto funcionamento do programa.

A Lei nº 14.601/2023 estabelece que os responsáveis que prestarem informações falsas no CadÚnico para participar do Bolsa Família devem ressarcir os valores recebidos indevidamente. Essa dívida é atualizada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os valores não pagos serão inscritos na dívida ativa da União. Além disso, fraudes envolvendo agentes públicos serão investigadas pelas autoridades competentes.

No que diz respeito ao cumprimento das condições do programa, é fundamental que as famílias mantenham suas informações cadastrais atualizadas e cumpram as condicionalidades estabelecidas, como frequência escolar para crianças e acompanhamento pré-natal para gestantes. O não cumprimento dessas condições pode resultar em advertências, bloqueios temporários ou suspensões do benefício.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a revisão dos programas sociais, incluindo o Bolsa Família, para garantir que os beneficiários corretos sejam atendidos e evitar fraudes nos cadastros. O término de programas que extrapolam o orçamento, como o Benefício de Prestação Continuada, faz parte das medidas de contenção de gastos públicos. A revisão dos benefícios sociais pode resultar em economia significativa para o governo.

Em resumo, o Bolsa Família é um programa social essencial para milhões de famílias no Brasil, mas é fundamental garantir a correta destinação dos recursos e o cumprimento das condições estabelecidas. A transparência, a fiscalização e o combate às fraudes são medidas necessárias para manter a eficácia e a sustentabilidade desse importante programa de assistência social.

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