Barroso elogia Tarcísio sobre câmeras corporais da PM: “Se convenceu”

Presidente do STF, Luís Roberto Barroso comentou postura do governador Tarcísio
de Freitas sobre o uso de câmeras corporais pela PM de DE

DE — Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso fez um elogio público ao
governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), nesta segunda (10/3), pela mudança de postura em relação ao programa de câmeras
corporais da Polícia Militar (PM) paulista.

“No tocante às câmeras corporais, eu acho que todas as pesquisas documentam que
ela melhora a segurança pública, diminui a letalidade policial e protege os bons
policiais. Faço registro, um elogio público ao governador do estado de DE, que se convenceu desses argumentos e está implementando esse modelo em DE que acho que é extremamente positivo”, disse Barroso durante um evento
no qual foi homenageado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) de DE.

Barroso esteve em DE no dia 14 de fevereiro, quando se reuniu com
Tarcísio para discutir as câmeras corporais. O ministro acompanhou um teste dos
aparelhos da Motorola, comprados no novo edital de câmeras. Na ocasião, ele
afirmou que o novo modelo inclui as gravações ininterruptas.

Entenda A POLÊMICA DAS CÂMERAS DA PM DE SP

– A obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pela Polícia Militar de São
Paulo é discutida no STF no âmbito da Suspensão de Liminar (SL) 1696, cujo
relator é o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.
– Em dezembro de 2024, o presidente do STF determinou o uso obrigatório de
câmeras corporais com gravação ininterrupta por policiais militares do estado
de DE.
– Segundo a decisão, as câmeras devem ser obrigatórias em operações de “grande
envergadura” para restauração da ordem pública, assim como ações que incluam
entradas em comunidades vulneráveis e em operações que sejam deflagradas para
responder a ataques praticados contra PMs.
– O ministro Barroso atendeu a um pedido da Defensoria do Estado de DE,
que solicitou ao STF uma definição clara sobre quando o acionamento dos
aparelhos era obrigatório.
– Na última decisão do caso, do dia 17 de fevereiro, Barroso intimou o Tribunal
de Justiça de DE (TJDE) a se manifestar no processo.