Base está otimista em votação de denúncia contra Temer

Após reunião com Temer, líderes da tropa de choque mostram confiança em vitória por placar tranquilo

A dois dias da votação da segunda denúncia na Câmara, o presidente Michel Temer reuniu líderes dos partidos da base aliada para projetar o placar da votação, prevista para esta quarta-feira (25). Partido a partido, foram contabilizados quantos votos favoráveis Temer deve ganhar no plenário da Casa. Os aliados do governo deixaram a reunião otimistas: o discurso é que a vitória – o arquivamento da denúncia contra o presidente e dois de seus ministros  – virá por uma margem parecida com a obtida na votação da primeira denúncia, em agosto.

“Nós deveremos ter entre 260 e 270 votos. Esse grupo que hoje esteve com o presidente fez uma reanálise com todos os partidos. Se a gente tiver uma votação expressiva, é lógico que vai refletir nas votações futuras, a reforma tributária, a reforma da Previdência e outras”, disse o vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP). Em agosto, foram 263 votos favoráveis ao arquivamento da denúncia.

O parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), contrário à admissibilidade da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi aprovado na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) por 39 votos a 26. O governo precisa de 172 votos, ou seja, um terço mais um dos 513 deputados, para impedir que a Câmara autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente da República e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha.

Na saída do encontro, ocorrido na noite de hoje (23) no Palácio da Alvorada, Mansur também comentou a postura de parlamentares de partidos da base do governo que, na avaliação dele, não têm sido fiéis.

“Acho que essa, possivelmente, seja a última chance de partidos que se dizem aliados e parlamentares que se dizem aliados estarem na base do governo. Quem estiver conosco, estará. Quem não estiver conosco, vai estar fora do governo. Tem muito parlamentar que está na base do governo e vota contra. Temos que privilegiar quem está votando conosco”, afirmou.

Para o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), há consenso entre os líderes da base do governo sobre a inconsistência da denúncia contra o presidente. “Os líderes têm a convicção plena de que a denúncia é inepta, não tem sustentação jurídica e por isso a perspectiva é extremamente positiva. Inclusive com uma perspectiva de termos uma votação ainda melhor do que na primeira denúncia. Isso foi o que nos passaram todos os líderes de cada uma das suas bancadas”, afirmou.

Mansur também falou sobre a liberação de emendas para parlamentares, frisando que o governo tem a obrigação de liberar os recursos tanto para base quanto para a oposição. “Muitas vezes você tem um parlamentar que recebeu uma promessa de liberar determinada emenda pra saúde, infraestrutura. E muitas vezes esse recurso não saiu. Eu defendo [ a liberação], até porque obrigatoriamente nós temos que liberar emendas tanto para a oposição quanto para a situação, que se libere essas emendas rapidamente. Ajuda, claro que ajuda [na votação]”.

Rito

Para que seja aberta a sessão desta quarta-feira, é necessário que no mínimo 342 deputados tenham registrados presença no painel eletrônico. Os aliados de Temer não demonstraram preocupação com o quórum mínimo e pretendem trabalhar para colocar o maior número de deputados no plenário.

A votação será por chamada nominal, por ordem alfabética, por estado, alternadamente do Norte para o Sul e vice-versa. Concluída a votação e tendo votado ao menos 342 deputados, será proclamado o resultado. Para que a Câmara autorize o STF a iniciar as investigações contra o presidente e os ministros são necessários, no mínimo, 342 votos contrários ao parecer de Andrada.

Fonte: Agência Brasil

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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